Regras de eleições valem para o plebiscito

Gestores públicos do Pará devem ficar atentos ao fato de que estamos em período eleitoral. É isso mesmo. Para a Justiça, o plebiscito equivale a uma eleição como outra qualquer, sujeita praticamente às mesmas normas. No dia 12 de dezembro, os eleitores do Pará vão às urnas para dizer se aceitam a divisão do território para a criação dos Estados de Carajás e do Tapajós.
Diferente do que ocorre em uma eleição regular, neste caso não temos candidatos. O que está em jogo são as propostas contra e a favor da divisão. Para quem administra o dinheiro público, contudo, os cuidados devem ser os mesmos tomados em qualquer período eleitoral. Embora neste caso o uso da máquina pública para fazer campanha não leve à perda de mandato, poderá resultar em multa e, o mais grave, inelegibilidade.
NEUTRALIDADE
O governador do Pará, Simão Jatene, não declarou até agora posição sobre a questão da divisão. Tem se mantido neutro e tudo leva a crer que ficará assim até o dia da votação. Essa postura, contudo, não deve diminuir os cuidados com o uso da máquina.

Otávio Araújo