Angeli
Disseminadas, elas aparecem no cardápio do restautante, no catálogo de debutantes. Mas é nas gavetas do STF que se encontra a melhor exposição dos crimes da política.
Guardam processos abertos contra 137 congressistas –115 deputados e 22 senadores. No total, respondem a 87 ações penais e 210 inquéritos. Alguns estrelam mais de um.
Em cada cinco membros do Congresso, um é alvo de acusações no STF. Ao acinte, adiciona-se a avacalhação do foro privilegiado.
O STF deveria cuidar de querelas constitucionais. Não dispõe de estrutura para julgar crimes. Em consequência, só de vez em quando julga-se um ou outro político.
Condenação? Apenas de raro em raro. Em alguns casos, a demora é tanta que a punição se esvai nos desvãos da prescrição.
Nos próximos dias, vai ao plenário do STF um caso que envolve o deputado Paulo Maluf (PP-SP). Relata-o o ministro Ricardo Lewandowaki.
Maluf é acusado de cometer crimes como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Malfeitos praticados entre 1992 e 1996, na prefeitura de São Paulo.
Eleito deputado, Maluf ganhou mandato, imunidade e prerrogativa de foro. O processo subiu da Justiça Federal de São Paulo para o olimpo do STF.
Decorridos 15 anos, os autos serão, enfim, esmiuçados. Não há, por ora, perspectiva de condenação.
Vai-se decidir apenas se a denúncia da Procuradoria contra Maluf deve ou não ser acolhida. Se for aceita, o deputado converte-se de denunciado em réu.
Inaugura-se, então, uma ação penal sem data para terminar. Coisa parecida com a ação em que é processada a quadrilha do mensalão.
É contra esse pano de fundo que o PT desfralda a bandeira da regulamentação dos meios de comunicação.
Noutros tempos, o partido de Lula e Dilma servi-se da imprensa e defendia o fim do privilégio de foro para os políticos. Súbito, virou réu. E trocou de prioridades.
Josias de Souza
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