A ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a atuação do prefeito de Belém, Duciomar Costa, do ex-prefeito e atual deputado estadual Edmilson Rodrigues e dos ex-secretários de saúde do município, Amaury Braga Dantas e Manoel Dias Pantoja, por irregularidades no gerenciamento de repasses federais para área da saúde na capital paraense, já está no gabinete do juiz federal Alexandre Buck Medrado Sampaio, da 1ª Vara Federal em Belém.
Protocolada pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, o processo, encaminhado para despacho na quinta-feira passada, faz referência a várias falhas na gestão pública e até improbidade administrativa na utilização dos recursos federais destinados à saúde.
Segundo o MPF, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) constatou diversas irregularidades, como a inexistência de dirigente responsável direto pelas unidades de saúde da família e pelas casas de saúde bucal.
À época, as equipes de saúde bucal e do Programa Saúde da Família (PSF) não estariam completas em algumas unidades de saúde e ainda havia falta de atendimento à demanda em saúde bucal em todas as unidades de saúde da família visitadas, além da falta de condições estruturais.
ACUSAÇÕES
Em anos referentes aos dois governos (2002, 2003 e 2007), o MPF afirma que não foram apresentados os planos de assistência farmacêutica com a devida aprovação pelo conselho municipal de saúde, medicamentos foram entregues sem que fossem obedecidos os prazos estabelecidos na compra, a seleção de medicamentos adquiridos foi feita em desacordo com o perfil epidemiológico local, a central de abastecimento farmacêutico apresentava instalações físicas precárias e higienização comprometida.
Também foi comprovado que a demanda por medicamentos não foi atendida e foi constatada fragilidade no sistema de estocagem e controles internos de medicamentos na Secretaria Municipal de Saúde (Sesma). Outra irregularidade apontada foi a não comprovação da aplicação de um total de R$ 1 milhão em recursos do programa de assistência farmacêutica.
Duciomar Costa informou, através da assessoria de comunicação, que só vai se pronunciar após ser notificado oficialmente sobre o andamento do processo, já que ainda não tem conhecimento sobre o teor das acusações. Já o ex-prefeito Edmilson Rodrigues informou, por meio de nota enviada por sua assessoria, que “não foi citado e, portanto, não conhece detalhes da denúncia”.
No documento, ele afirma estar convencido da lisura, transparência e probidade que marcaram sua gestão à frente do governo municipal em todas as áreas, entre os anos de 1997 e 2004. “Os advogados adotarão as medidas necessárias para prestar os esclarecimentos devidos à Justiça Federal, com vistas à imediata exclusão do ex-prefeito do processo em questão”, informava o texto. Os ex-secretários não foram localizados para prestar esclarecimentos (com informações de Elias Santos).
Compra do Sírio Libanês é anulada
Em outro processo, também encabeçado pelo MPF, a Justiça Federal decidiu anular, no dia 31 passado passado, em caráter definitivo, a compra do hospital Sírio Libanês pela Prefeitura de Belém. A sentença, que confirma decisão liminar (urgente e provisória) de 2005, é assinada pelo juiz federal Rafael Araújo Torres.
A Justiça Federal concordou com o MPF sobre a dispensa irregular da licitação exigida pelo Conselho Municipal da Saúde para a compra do prédio do hospital Sírio Libanês, além de tentativa de burlar restrições legais que impedem o poder público de fazer contratos com entidades privadas endividadas com o Estado. Era o caso da empresa Clínica Zoghbi Ltda, proprietária do hospital.
A clínica tinha uma dívida de R$ 8 milhões com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a ação, mesmo com a proibição, a prefeitura ignorou a legislação, assinou o contrato diretamente com os dois médicos proprietários da clínica e depositou em favor deles R$ 1,6 milhão . A prefeitura informou, através da assessoria, que se manifestará somente após ser notificada. (com informações de Elias Santos)
(Diário do Pará)
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