Vereadores fazem denúncias em Redes Sociais

     Antes de dar inicio a matéria, gostaria de pedir desculpas aos meus leitores. Nos últimos dias não foi possível postar novas matérias, pois meu tempo anda muito curto, e agora vão começar as provas, que vai dificultar um pouco mais, porém não se preocupem logo estarei escrevendo muitas matérias para vocês.

     Várias pessoas que tem acesso as redes sociais, podem ver pelo menos uma vez na semana algum vereador fazendo uma denuncia nas redes sociais. E isso é importante, porém o que visualizamos não é um interesse de solucionar o problema, mas sim de publicidade e de promoção de sua própria imagem.

     Elegemos um vereador, ou melhor um agente político, seja na esfera municipal, estadual ou federal, para que ele nos represente e busquem soluções para os problemas, e que por sua vez sejam soluções diplomáticas.

     Não tiro o direito, tão pouco quero diminuir o trabalho de nem um deles, mas sabemos que existem para cada tipo de serviço prestado um órgão regulamentador, com site e numero de telefone para quais quer tipo de reclamão, como por exemplo:

ANEEL -  Agência nacional de Energia Elétrica  -  Telefone / Fax: 167 (atende de segunda a sexta-feira das 8h00 às 20h00);
BCB - Banco Central do Brasil - Atendimento: 0800 979 2345 | Deficiente auditivo/fala: 0800 642 2345

ANATEL - Agência nacional de telecomunicações - 1331  ou 1332 Deficiente auditivas.

     Então para uma denuncia em redes sociais ter crédito, deve se estar junto dela pelo menos um numero de protocolo de denuncia feita junto ao órgão regulamentador, pois dificilmente eles tomarão ciência do fato sem uma denúncia.

     Mas claro antes de uma denúncia deve se agir com cautela, pois deve se tentar um solução no serviço que esta tendo problema antes da denúncia, algo mais diplomático, caso não seja resolvido deve se imediatamente ligar a um desses órgão citados.

 Arnon Lustosa

Uh, vai morrer! TIM será repartida entre Claro, Oi e Vivo

A TIM Brasil será divida entre três operadoras. Um acordo firmado nesta sexta-feira (31) entre as operadoras Claro, Vivo e Oi, juntamente com o banco BTG Pactual, deve render R$ 31,5 bilhões aos cofres da TIM – o que se confirmado, seria o maior negócio do setor na história do país.

A proposta das três empresas será agora decidida em assembleia na Telecom Itália e na Vivendi, companhias que detém as ações da TIM Brasil. Para concluir a venda, a Oi  terá que se desfazer da Portugal Telecom, em Portugal, em um negócio que deve ser concluído na próxima semana.

Caso o negócio seja mesmo concretizado, caberá à Anatel decidir como será a feita a divisão entre os clientes da operadora entre as três empresas. Detalhes como condições de planos, valores pagos pelos clientes e até mesmo migração de número via portabilidade numérica só poderão ocorrer mediante as orientações da Agência Nacional de Telecomunicações.

A TIM hoje ocupa a segunda posição no ranking das operadoras, com 27% do mercado. A Vivo lidera com 29%. Claro, com 25%, e Oi, com 18,5%, completam a lista. 

Fonte(s) Folha de S.Paulo

Imagens TIM

Salários de servidores municipais de Redenção atrasados, risco de paralisação.

Já é de conhecimento de todos que o salário da prefeitura sempre atrasou, pelo menos em quase todos os mandatos anteriores, porém temos que destacar o recorde em atraso para a gestão atual, que estar entre 1 e 3 meses de atraso, à depender do departamento fichado. Não sabemos o real motivo, mas sempre ficamos à imaginar o porque de tamanho atraso.

Servidor sem Dinheiro no bolso

Nos últimos dias o blog recebeu inúmeras ligações e msg de pessoas fazendo denuncias sobre salário e muitos outros problemas, porém achei esse assunto muito importante, já que esta diretamente ligado ao trabalhador, a parte fraca da relação de trabalho, e também ligado ao giro econômico da cidade.

Dentre as denuncias referentes à salário, a que me chamou muita a atenção foi a de Servidores Concursados que são mandados para casa e recebem sem trabalhar. Isso seria em tese para o trabalhador algo "bom", mas não é o que ocorre em Redenção, existem casos de funcionários que foram mandados para casa que caiu em depressão por ficar em casa se sentindo inútil.

Servidor com depressão

Existem também os casos de dois servidores ocuparem o mesmo cargo. Que em muitas das vezes o contratado recebe mais que o concursado do mesmo cargo, demonstrando assim a desvalorização do servidor publico, que em alguns casos fazem o chamado "corpo mole", pois não recebe se quer uma única gratificação, exceto os que estão em cargos comissionados.

Servidor Desmotivado

Contudo, os que mais sofrem são os contratados, principalmente os da saúde, já que eles tem um único direito de permanecer calados e esperarem receber, mas claro existem os funcionários especiais, como a esposa de um determinado vereador que trabalha apenas 1 vez por semana e também, não menos importante a esposa de um determinado assessor, recebendo os chamados "Supersalários".

Supersalários

Em uma conversa com alguns desses servidores, eles comentaram com o blog que existem uma cogitação de paralisação dos serviços municipais, que poderá ter um inicio em breve.

Então Fica o recado e também a dica ao gestor, valorize seus funcionários e tente pagar o salário na data prevista em lei,  "o salário deve ser pago ate o 5º dia do mês". Arnon Lustosa

Prefeito de Redenção toma decisão precipitada e nós seremos os prejudicados!

Jatene - Vandelei - Helder

As eleições de segundo turno foi uma surpresa aqui no Pará, muitos acreditavam na eleição de Helder Zahluth Barbalho, foi uma surpresa quando percebemos a diferença 137390 Votos para o governador eleito Simão Robison Oliveira Jatene.

Mas o que gostaria de destacar e que essa "certeza" da eleição do Helder, fez com que o prefeito de Redenção Vanderlei Coimbra mais uma vez mudasse sua opinião(Traísse à confiança) como dito em outra publicação (Clique aqui e veja).

Agora fazemos uma leitura simples, que qualquer pessoa consegue fazer. Com essa traição("Mudança de lado a favor do povo") quem paga somos nós,
moradores de Redenção. É de conhecimento de todos que o atual governador (reeleito) contribuiu para a eleição de "WC", ainda nesses primeiros 2 anos de mandato destinou as seguintes obras para Redenção: Av. Araguaia, Av. Brasil, Escola Deuzuita, a Construção de uma nova escola (Parque dos Buritis), quartel da policia militar, helicóptero, PA - 287 dentre outros.

Agora o Governador mais do que nunca ficará "com um pé atrás". Acredito que nos próximos 2 anos redenção terá dificuldades para adquirir recursos do estado, porém para nossa felicidade o mandato de governado são de 4 anos, e o de prefeito restam 2, sendo assim o próximo prefeito que assumir a prefeitura de Redenção estará bem servido, pois com certeza o governando deixará para voltar à investir aqui sem medo a partir do ano de 2017.

Ficará a critério de todos nos da cidade de Redenção responder essa pergunta, quem merecerá ser o próximo prefeito de Redenção? Quero deixar uma singela opinião, devemos escolher algo novo, nada de usar velhos mapas para descobrirem novos caminhos.   Arnon Lustosa

Site Russo Fala sobre segurança Apple

 Um trabalho a Apple mudou Christine Paget, que é um reconhecido especialista em segurança da informação. 

A partir do relatório publicado pela "Digit" tornou-se ciente do fato de que, da Apple Christine Pagett vai trabalhar para aumentar o nível de segurança dos computadores na empresa.

Note que antes de Christine Paget era um membro de um grupo de hackers que foram contratados pela Microsoft para procurar e vulnerabilidades subsequentes no sistema operacional Vista.

Ela costumava ser que os Macs são imunes a ataques de hackers, mas na primavera deste ano, esses computadores ainda estavam infectados com um vírus como o Flashback. De acordo com especialistas de todos foi atingido cerca de setecentos mil unidades. Após tal um Apple prestar mais atenção ao sistema de segurança OS X. É sob a gestão do sistema e os computadores Mac de trabalho. De acordo com informações extra-oficiais, foi após este ataque de hackers, a Apple começou a procurar os profissionais de segurança da informação para realizar testes de segurança de seu sistema operacional. xaker26

Processo contra Jader Barbalho prescreveria em 15 dias

Ministro Gilmar Mendes (STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao tachar como “absurda” a tese defendida pela presidente Dilma Rousseff, de condicionar o andamento do inquérito e dos processos decorrentes da Operação Lava ao calendário eleitoral, revelou que o processo sobre fraudes na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) prescreveria em 15 dias se não houvesse uma rápida decisão da Segunda Turma do STF.

Gilmar Mendes lembrou que na semana passada o STF converteu em ação penal uma denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). “Haveria prescrição de crimes em 15 dias. E o filho dele (Helder Barbalho) está disputando o governo do Pará, no segundo turno. Deveríamos paralisar tudo?”, indagou o ministro.

O ministro ressaltou que outros processos – como sobre a Alstom e o cartel do metrô de São Paulo – estão em tramitação e não podem ser paralisados por causa do período eleitoral. “Vamos suspender esse também? Ora, francamente. É preciso ter mais seriedade nesse tipo de debate”, criticou Gilmar Mendes. “Levantou-se esse mesmo argumento na época do julgamento do mensalão. De tão absurdo, isso chega a ser risível”. (ORM)

Jeferson Lima larga partido para evitar expulsão

"Ele traiu o partido", disse Gerson Peres

Antes de iniciar a reunião da cúpula do Partido Progressista (PP), que resolveria ou não pela expulsão de Jefferson Lima, que foi candidato ao senado pela legenda, o partido recebeu uma carta do radialista informando que ele estava deixando o partido. A homologação de seu desligamento aconteceu na noite desta terça-feira (14).

De acordo com a comissão do PP, Jefferson Lima cometeu um desvio de conduta ao anunciar apoio ao candidato do PMDB, Helder Barbalho, um dia depois de declarar apoio ao governador Simão Jatene. “Nós jamais esperávamos que o Jefferson Lima fosse ter uma atitude dessa sem prévio conhecimento do partido, sem comunicar ao partido que lhe deu a legenda para várias disputas.

Esse é um desvio de conduta ética que qualquer pessoa de bom senso não pode aceitar. Além disso, ele ainda criticou o partido que lhe deu projeção. E hoje ainda fomos surpreendidos com uma correspondência do Jefferson Lima se desligando do partido. A reunião foi somente para homologar a decisão dele. Isso resolve o problema, porque agora ele não é mais do partido. Só lamentamos a atitude dele", disse Gerson Peres.   Otávio Araújo

Segundo Turno - Redenção, de que lado estou?

Jatene - Vanderlei - Hélder

Gostaria de registrar aqui alguns questionamentos feitos por muitos da cidade de Redenção. No ano de 2012, nas eleições para vereadores e prefeito, na cidade de redenção ocorreu um episódio onde o então candidato e atual Gestor (Vanderlei Coimbra) é peça principal. Onde firmou compromisso com Izabel Andrade (do PSDB do governo Jatene) para ser sua vice prefeita, que logo em seguida desfaz essa aliança com o PSDB para firmar uma com o PMDB (Iavé), isso ocorreu pouco tempo antes do inicio da eleição. Então fica o 1º Questionamento, o que aconteceu ? Porque Essa mudança?

Vale lembrar que o ocorrido causou insegurança e dúvidas no Governador Jatene em relação ao prefeito de Redenção. Aliado ou oposição?

Mesmo com o ocorrido Redenção recebeu recursos do governo do estado, como por exemplo, o asfalto da Av. Brasil, Av. Araguaia, reforma do colégio Deuzuita e a construção de uma nova escola de ensino médio no setor Parque dos Buritis, para atender a demanda de alunos que vem crescendo, novo quartel da polícia militar, viatura novas para à policia e ate mesmo um helicóptero. Com apenas esse exemplo visualizamos o compromisso do governo com a região.

Outro marco que nos faz questionar lealdade é o desta eleição. Como alguém que diz ter compromisso com o governos, lidera à sua campanha no município e após receber o ultimo recurso possível para este ano do estado novamente desfaz a aliança formada e decide apoiar o então candidato e ex prefeito de Ananideua Hélder BARBALHO. Não preciso dizer muita coisa, o povo por si só sabe os compromisso. Qual o compromisso que tem com nossa cidade? Esta "nova aliança" atende o interesse de quem?

Lembrando que não estou atacando o gestor. Apenas mostrando os questionamento que alguns leitores do meu blog e pessoas de Redenção tem me feito.

Horário de verão terá uma semana a mais e menos economia de energia

Relógios devem ser adiantados a partir do dia 19 em dez estados e no DF. País deve economizar R$ 278 milhões; em 2013, foram R$ 405 milhões.

Dez estados terão horário de verão

 O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner, informou nesta terça-feira (14) que o país deve economizar R$ 278 milhões com a implantação da 39ª edição do horário de verão, a partir do dia 19. Moradores do Distrito Federal e de dez estados deverão permanecer com os relógios adiantados em uma hora até o dia 22 de fevereiro.

A medida vai valer por 126 dias – cinco a mais do que a média dos últimos 15 anos, afirmou, e uma semana a mais do que a última edição do horário de verão, que foi do dia 20 de outubro a 16 de fevereiro. A prorrogação ocorreu para evitar que o fim da medida acontecesse no carnaval. (G1)

Parte de palco cede durante comício do Governador Simão Jatene no PA

Do G1 PA

 

Simão Jatene estava em palco que cedeu durante comício em Castanhal.  (Foto: Reprodução/TV Liberal)

Parte do palco cedeu durante o comício do Governador Simão Jatene (PSDB) no município de Castanhal, no nordeste do Pará, na noite desta quinta-feira (2). Jatene realizava o último comício antes do primeiro turno das eleições. Segundo a assessoria de imprensa da Coligação "Juntos com o Povo", o Governador sofreu escoriações leves e dez pessoas teriam se ferido sem gravidade no acidente.
Em nota enviada ao G1, a assessoria informou que as vítimas foram atendidas nas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros, e após o atendimento foram encaminhadas para reavaliação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. De acordo com a nota, como não houve ninguém com ferimentos graves o evento não foi suspenso. G1

Presidente da OAB-DF nega pedido de Joaquim Barbosa

O ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, requereu à OAB-DF a reativação da sua carteira de advogado. O presidente da entidade, Ibaneis Rocha, deu parecer negando o pedido, alegando que Barbosa não atende ao requisito de "idoneidade moral" exigido para ter o registro da OAB deferido.

Ibaneis vai mais longe na sandice, ao fundamentar a falta da tal "idoneidade moral" de Barbosa, no fato dele ter demonstrado, em várias ocasiões, como presidente do STF, “desapreço à categoria”, ou seja, o danado confunde moral com destempero ou desapreço.

A decisão de Ibaneis será apreciada pela comissão de seleção da OAB-DF, que, espero, tenha de mais o que o seu presidente tem de menos: juízo.   Parsifal (pjpontes).

A "constituinte exclusiva"

Meus caros,

nessa época de propaganda eleitoral, evito comentar temas políticos pela internet (e especialmente pelas redes sociais), porque os ânimos ficam muito exaltados. Aliás, esse é um problema que Cass Sunstein já identificou: na internet, tendemos a ser mais radicais que na vida real, porque não fazemos contato visual e, principalmente, porque geralmente falamos apenas para nossos próprios grupos, num discurso que se retroalimenta...

Pois bem. Mesmo com esses "poréns", não posso deixar de comentar a estapafúrdia e antidemocrática proposta encampada por alguns setores, para que se faça um plebiscito a favor de uma "constituinte exclusiva e soberana" para a reforma política. A campanha já foi lançada (confira emplebiscitoconstituinte.org.br) e teve apoio institucional de alguns partidos (clique aqui - esse foi o caso mais explícito, mas deve haver outros, aliás; a lista completa de apoiadores está aqui). O risco à democracia, como sempre, vem travestido de "popular".

Mas por que essa proposta é ruim?

Primeiro, porque é juridicamente impossível. "Constituinte exclusiva" é uma contradição em termos. Ou é exclusiva (limitada), e aí é uma mera emenda constitucional (só que feita por quem não tem autorização constitucional para isso), ou é uma verdadeira constituinte, e aí será soberana e juridicamente ilimitada - não seria, portanto, exclusiva, podendo alterar qualquer ponto da CF. 

É isso que queremos? Derrubar, na prática, uma Constituição que venceu o autoritarismo e trouxe direitos e liberdades individuais, sociais, difusos e coletivos?!?

Em segundo lugar, a proposta é desnecessária. Todas as propostas de reforma política - sem entrar no mérito se são boas ou ruins - podem ser feitas por mera Emenda Constitucional, ou até por lei ordinária! Nada do que se pretende alterar é cláusula pétrea (a não ser que queriam abolir o voto direto, secreto, universal e periódico). Quer ver? Voto facultativo - pode ser feito por emenda. Extinção das coligações em eleições proporcionais - por ser feito por lei ordinária, basta alterar os arts. 104 e seguintes do Código Eleitoral. Voto distrital - pode ser feito por emenda. Lista fechada - pode ser feita por lei ordinária ou, na pior das hipóteses, por emenda. Financiamento público exclusivo - pode ser feito por emenda. Então, qual a necessidade de se fazer uma "constituinte"? por que os eleitos não querem mudar? Certo, e se houver eleições para essa "constituinte", quem garante que os eleitos quererão mudar algo? Ou os "eleitos" serão escolhidos por qual critério?

Em terceiro lugar, a proposta é antidemocrática. Só se legitima uma constituinte em três situações bem definidas: a) surgimento de um novo país (como a Áustria em 1920); b) revolução (como a redemocratização no Brasil, em 1985-1988); ou c) golpe de estado (como o golpe do Estado Novo, em 1937). Não vejo surgir um novo Estado, nem vejo uma revolução social exigindo uma nova Constituição. Só resta a última justificativa... Coincidência ou não, a proposta surge num momento em que políticos que estão há muito tempo no poder correm o risco de perder as eleições... "Já que eu perco a eleição nesse sistema, vamos mudá-lo!". Não vi esses partidos que agora apoiam a "constituinte" reclamando do sistema político quando ganharam as eleições...

Em quarto lugar, a proposta é perigosa. A Presidente Dilma chegou a levantar a hipótese de uma constituinte exclusiva em 2013, logo após as manifestações de rua (em que, salvo engano, não foi pedida uma nova constituição...), mas o Vice-Presidente, Michel Temer, explicou o grau de maluquice da proposta. Agora, o projeto vem pior ainda: fala-se em uma "constituinte exclusiva E SOBERANA". Ora, ainda que a constituinte exclusiva fosse possível, o que seria seu objeto? Apenas a reforma política? Mas o sistema político está intrinsecamente ligado a direitos fundamentais, como liberdade de imprensa e de expressão. Não demoraria a surgir - se é que já não surgiu - alguém dizendo que, para fazer a reforma política, é preciso antes "regular" e "democratizar" a mídia (que, em algumas situações, pode significar, na prática, censura) e restringir a liberdade de expressão...

Em quinto lugar, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional convocar plebiscito (CF, art. 49, XV). Logo, o plebiscito não pode ser convocado por iniciativa popular (o "movimento" já tem até urnas e votação via internet, em que a opção "sim" já vem pré-marcada!). Ah, mas esse seria um ponto que também seria alterado com a constituinte exclusiva, por certo...

Enfim. Tudo pode parecer lamúria de alguém que não simpatiza com determinadas ideologias políticas - o que, de resto, é totalmente legítimo, embora hoje, no Brasil, criticar determinados partidos seja identificado como elitismo, como se algum partido fosse o "legítimo representante" do povo... Mas não é. Para um jurista, é muito triste - é deprimente - ver o pouco caso que fazem da Constituição, querendo fazer um monstro chamado "constituinte exclusiva" por motivos de mera (e da mais baixa) conveniência política.

Faço e farei campanha contra qualquer proposta que queira revogar, total ou parcialmente, nossas conquistas democráticas. Por conta disso, não pude deixar de fazer esse desabafo e esse alerta. Nunca pensei chegar a esse grau de alarmismo, mas acho - espero estar errado - que nossa democracia só não corre riscos mais sérios porque não veja na população muito apoio a essa iniciativa.

Escrito por  João Trindade filho, Consultor Legislativo do Senado Federal. (direitoconstitucionaleconcursos.blogspot.com.br)

Defensoria e FESAR firmam parceria em Redenção

O Defensor Público Geral, Luis Carlos de Aguiar Portela, e o diretor da Escola Superior da Defensoria, Antônio Cardoso, assinam nesta quinta-feira, 10 de abril, convênio de Cooperação Técnica e Acadêmica com diretor presidente da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida (FESAR), Celso Silveira Mello Filho, para implantação de parceria com o Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição, em Redenção, região Sul do Estado.

A cooperação vai possibilitar que a Defensoria amplie o atendimento à população reconhecidamente carente e em situação de vulnerabilidade naquela cidade. Segundo a Defensora Paula Denadai, que coordena as ações de parceria com as instituições de ensino superior, o objetivo é contribuir na formação de estudantes, aproximar as universidades do cidadão e, como consequência, desafogar em 30% o atendimento que é realizado nos núcleos da Defensoria, ampliando a abrangência. “As parcerias vêm ao encontro da proposição de reestruturação da carreira na Defensoria, que prevê a vinculação de um defensor por vara”, comentou.

Este será o quarto acordo de cooperação firmado em 2014. Além da FESAR, a Defensoria Pública oficializou parcerias com o Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa), a Faculdade de Castanhal (FCAT) e a Faculdade Ideal (FACI). A expectativa é promover mais de 800 atendimentos por mês, a partir do funcionamento de todos os Núcleos de Prática Jurídica. A média será de 10 atendimentos por dia em cada NPJ.

Paula Denadai informou que atualmente 658 estudantes dos cursos de Direito dessas instituições estarão mobilizados para atuar no atendimento ao público-alvo da Defensoria Pública. “O objetivo do nosso trabalho é melhorar o atendimento ao assistido, criar mecanismos de acesso à Justiça, humanizar ainda mais nosso atendimento”, completou.

A exemplo do que ocorre nas demais parcerias, com os alunos da FESAR a prioridade será o acordo extrajudicial. E os estudantes vão atender casos que poderão ser resolvidos em uma única audiência, em geral a audiência de conciliação.

O Diretor da Escola Superior, Defensor Público Antônio Cardoso, declarou que pretende expandir ainda mais o alcance deste trabalho de parceria que é proposto pela Defensoria, com o suporte indispensável das universidades. Além de Redenção, ele e o Defensor Geral Luis Carlos de Aguiar Portela deverão formalizar convênios em Marabá, com a Universidade Federal do Sul do Pará (Unifesspa), e já há uma reunião marcada na próxima semana com a direção da Escola Superior Madre Celeste (ESMAC), de Ananindeua, com a mesma finalidade.

Texto: Micheline Ferreira