O Ministério Público Eleitoral ingressou quarta-feira, 30, com uma Representação contra o prefeito Maurino
Magalhães de Lima na 100ª Zona Eleitoral por propaganda eleitoral
extemporânea, alegando que ele tem afixado diversas placas, banners e
outdoors (com dimensões superiores a 4m²) em todos os bairros da cidade,
divulgando obras da Prefeitura Municipal de Marabá, inclusive, oriundas
de verba federal. “Contudo, essa pretensa propaganda institucional está
sendo utilizada com finalidade eleitoral (propaganda antecipada)”, diz a
promotora eleitoral em Marabá, Alexssandra Muniz Mardegan.
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Na contabilidade do Ministério Público Eleitoral,
somente no decorrer da quinzena, mais de 115 placas foram afixadas nos
canteiros centrais e laterais da Rodovia Transamazônica, dentre as
quais, 64 compreendidas no trecho entre a cabeceira da ponte sobre o Rio
Itacaiúnas e o Aeroporto, sendo que 25 delas foram afixadas no dia 23
deste mês, quando o oficial de serviço do Ministério Público flagrou os
servidores da Secretaria de Obras conduzindo equipamentos para fixação
das placas nos canteiros.
Em todas as placas constam as inscrições “ATENÇÃO EM
OBRAS – O TRANSTORNO PASSA A OBRA FICA”. No entanto, observa-se que não
há obras em todos os locais em que as placas estão afixadas,
especialmente em trechos da Rodovia Transamazônica. “É impossível não
perceber as placas afixadas (muitas nesta semana) nos canteiros da
Rodovia Transamazônica, onde aproximadamente a cada 100 metros há uma
anunciando obra no trecho. Repise-se, sem que haja a obra anunciada, o
que agride os princípios norteadores da propaganda institucional e, no
caso da presente representação, os princípios da propaganda eleitoral,
pois o Representado antecipa-se aos demais candidatos, infringindo o
princípio da igualdade, norteador da propaganda eleitoral”.
Ainda segundo o Ministério Público, além das placas
citadas, o prefeito Maurino espalhou pela cidade diversos outdoors nos
quais há alusão acerca da entrega de casas populares do Programa do
Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, onde consta “Prefeitura
entrega chaves de 2.500 casas para a população”, e seguidamente menciona
“Primeira a gente faz, depois a gente mostra”.
Em outros outdoors medindo 27 metros quadrados,
contém enorme fotografia do prefeito passando em revista a guarda
municipal constando os seguintes dizeres: “Prefeitura Cria Guarda
Municipal – Maior segurança para a população, repetindo o slogan
“Primeira a gente faz, depois a gente mostra”.
Para o Ministério Público, o prefeito chama a atenção
para si “a gente”, e não mais para a administração de modo impessoal,
tanto que estampa nos outdoors sua fotografia, acrescentando a afirmação
de que trabalha “faz”, “numa pertinaz propaganda antecipada”.
Outro fato levantado pela promotora Alexssandra
Mardegan diz que a propaganda é reforçada com a utilização das cores
azul, branco e vermelho, cores oficiais do PR (Partido da República), ao
qual o prefeito Maurino está vinculado. “Isso remete o eleitor ao
candidato e ao partido ao qual está vinculado”.
O Ministério Público Eleitoral lembra que o gestor
municipal está no primeiro mandato, e este seria mais um indicativo de
que é candidato em potencial para a reeleição. Ele assumiu essa condição
em assembleia da AMAT-Carajás realizada esta semana em Marabá.
“A propaganda que ele faz é custeada pelos cofres
públicos, bem como utilização de servidores e veículos da Secretaria de
Obras, conforme certificado pelo oficial do Ministério Público e
fotografias.
Em outro trecho da Representação, o MP avalia que “é
inegável o desvirtuamento da pretensa propaganda institucional pela
evidente conotação eleitoral, pois leva ao conhecimento geral, ainda que
de forma dissimulada, a candidatura, que embora não tenha havido
convenção, é assumida publicamente pelo Representado”.
Diante das alegações, o Ministério Público Eleitoral
pediu ao juiz da 100ª ZE que determine a retirada das placas afixadas
nos locais relacionados, além de pedir que o prefeito seja condenado a
pagar multa no valor de R$ 25.000,00, ou equivalente ao custo da
propaganda.
Sem notificação
O Gabinete do prefeito Maurino Magalhães designou o
secretário de Agricultura, Cláudio Almeida, para falar em nome do gestor
sobre a Representação do Ministério Público Eleitoral. Ele informou que
até o final do dia de ontem Maurino nem seus advogados foram
notificados sobre a ação interposta na 100ª ZE. “Não consideramos que
haja nada de irregular, porque estamos seguros de que o que está sendo
feito é uma divulgação normal das obras que estão sendo executadas”,
ressaltou Almeida.
Por Ulisses Pompeu – de Marabá
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