A deputada federal Elcione Barbalho (PMDB) foi eleita ontem procuradora da mulher da Câmara dos Deputados, órgão de defesa e fiscalização criado em 2009 para receber, examinar e encaminhar às autoridades competentes brasileiras denúncias de violência e discriminação contra a mulher. Um dos primeiros atos anunciados pela nova procuradora será atuar pelo fortalecimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O mandato vale para o biênio de 2011/2012.
Outra bandeira que promete ser defendida pela procuradora é a aprovação do PL 6653/2009 de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que deve entrar na pauta de votação do plenário da Câmara na próxima semana. O projeto cria mecanismos para garantir igualdade entre mulheres e homens nas relações de trabalho. “É um direito das mulheres que já representam mais de 50% da população do país”.
Fonte: Diário On line
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