A "constituinte exclusiva"

Meus caros,

nessa época de propaganda eleitoral, evito comentar temas políticos pela internet (e especialmente pelas redes sociais), porque os ânimos ficam muito exaltados. Aliás, esse é um problema que Cass Sunstein já identificou: na internet, tendemos a ser mais radicais que na vida real, porque não fazemos contato visual e, principalmente, porque geralmente falamos apenas para nossos próprios grupos, num discurso que se retroalimenta...

Pois bem. Mesmo com esses "poréns", não posso deixar de comentar a estapafúrdia e antidemocrática proposta encampada por alguns setores, para que se faça um plebiscito a favor de uma "constituinte exclusiva e soberana" para a reforma política. A campanha já foi lançada (confira emplebiscitoconstituinte.org.br) e teve apoio institucional de alguns partidos (clique aqui - esse foi o caso mais explícito, mas deve haver outros, aliás; a lista completa de apoiadores está aqui). O risco à democracia, como sempre, vem travestido de "popular".

Mas por que essa proposta é ruim?

Primeiro, porque é juridicamente impossível. "Constituinte exclusiva" é uma contradição em termos. Ou é exclusiva (limitada), e aí é uma mera emenda constitucional (só que feita por quem não tem autorização constitucional para isso), ou é uma verdadeira constituinte, e aí será soberana e juridicamente ilimitada - não seria, portanto, exclusiva, podendo alterar qualquer ponto da CF. 

É isso que queremos? Derrubar, na prática, uma Constituição que venceu o autoritarismo e trouxe direitos e liberdades individuais, sociais, difusos e coletivos?!?

Em segundo lugar, a proposta é desnecessária. Todas as propostas de reforma política - sem entrar no mérito se são boas ou ruins - podem ser feitas por mera Emenda Constitucional, ou até por lei ordinária! Nada do que se pretende alterar é cláusula pétrea (a não ser que queriam abolir o voto direto, secreto, universal e periódico). Quer ver? Voto facultativo - pode ser feito por emenda. Extinção das coligações em eleições proporcionais - por ser feito por lei ordinária, basta alterar os arts. 104 e seguintes do Código Eleitoral. Voto distrital - pode ser feito por emenda. Lista fechada - pode ser feita por lei ordinária ou, na pior das hipóteses, por emenda. Financiamento público exclusivo - pode ser feito por emenda. Então, qual a necessidade de se fazer uma "constituinte"? por que os eleitos não querem mudar? Certo, e se houver eleições para essa "constituinte", quem garante que os eleitos quererão mudar algo? Ou os "eleitos" serão escolhidos por qual critério?

Em terceiro lugar, a proposta é antidemocrática. Só se legitima uma constituinte em três situações bem definidas: a) surgimento de um novo país (como a Áustria em 1920); b) revolução (como a redemocratização no Brasil, em 1985-1988); ou c) golpe de estado (como o golpe do Estado Novo, em 1937). Não vejo surgir um novo Estado, nem vejo uma revolução social exigindo uma nova Constituição. Só resta a última justificativa... Coincidência ou não, a proposta surge num momento em que políticos que estão há muito tempo no poder correm o risco de perder as eleições... "Já que eu perco a eleição nesse sistema, vamos mudá-lo!". Não vi esses partidos que agora apoiam a "constituinte" reclamando do sistema político quando ganharam as eleições...

Em quarto lugar, a proposta é perigosa. A Presidente Dilma chegou a levantar a hipótese de uma constituinte exclusiva em 2013, logo após as manifestações de rua (em que, salvo engano, não foi pedida uma nova constituição...), mas o Vice-Presidente, Michel Temer, explicou o grau de maluquice da proposta. Agora, o projeto vem pior ainda: fala-se em uma "constituinte exclusiva E SOBERANA". Ora, ainda que a constituinte exclusiva fosse possível, o que seria seu objeto? Apenas a reforma política? Mas o sistema político está intrinsecamente ligado a direitos fundamentais, como liberdade de imprensa e de expressão. Não demoraria a surgir - se é que já não surgiu - alguém dizendo que, para fazer a reforma política, é preciso antes "regular" e "democratizar" a mídia (que, em algumas situações, pode significar, na prática, censura) e restringir a liberdade de expressão...

Em quinto lugar, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional convocar plebiscito (CF, art. 49, XV). Logo, o plebiscito não pode ser convocado por iniciativa popular (o "movimento" já tem até urnas e votação via internet, em que a opção "sim" já vem pré-marcada!). Ah, mas esse seria um ponto que também seria alterado com a constituinte exclusiva, por certo...

Enfim. Tudo pode parecer lamúria de alguém que não simpatiza com determinadas ideologias políticas - o que, de resto, é totalmente legítimo, embora hoje, no Brasil, criticar determinados partidos seja identificado como elitismo, como se algum partido fosse o "legítimo representante" do povo... Mas não é. Para um jurista, é muito triste - é deprimente - ver o pouco caso que fazem da Constituição, querendo fazer um monstro chamado "constituinte exclusiva" por motivos de mera (e da mais baixa) conveniência política.

Faço e farei campanha contra qualquer proposta que queira revogar, total ou parcialmente, nossas conquistas democráticas. Por conta disso, não pude deixar de fazer esse desabafo e esse alerta. Nunca pensei chegar a esse grau de alarmismo, mas acho - espero estar errado - que nossa democracia só não corre riscos mais sérios porque não veja na população muito apoio a essa iniciativa.

Escrito por  João Trindade filho, Consultor Legislativo do Senado Federal. (direitoconstitucionaleconcursos.blogspot.com.br)

Defensoria e FESAR firmam parceria em Redenção

O Defensor Público Geral, Luis Carlos de Aguiar Portela, e o diretor da Escola Superior da Defensoria, Antônio Cardoso, assinam nesta quinta-feira, 10 de abril, convênio de Cooperação Técnica e Acadêmica com diretor presidente da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida (FESAR), Celso Silveira Mello Filho, para implantação de parceria com o Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição, em Redenção, região Sul do Estado.

A cooperação vai possibilitar que a Defensoria amplie o atendimento à população reconhecidamente carente e em situação de vulnerabilidade naquela cidade. Segundo a Defensora Paula Denadai, que coordena as ações de parceria com as instituições de ensino superior, o objetivo é contribuir na formação de estudantes, aproximar as universidades do cidadão e, como consequência, desafogar em 30% o atendimento que é realizado nos núcleos da Defensoria, ampliando a abrangência. “As parcerias vêm ao encontro da proposição de reestruturação da carreira na Defensoria, que prevê a vinculação de um defensor por vara”, comentou.

Este será o quarto acordo de cooperação firmado em 2014. Além da FESAR, a Defensoria Pública oficializou parcerias com o Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa), a Faculdade de Castanhal (FCAT) e a Faculdade Ideal (FACI). A expectativa é promover mais de 800 atendimentos por mês, a partir do funcionamento de todos os Núcleos de Prática Jurídica. A média será de 10 atendimentos por dia em cada NPJ.

Paula Denadai informou que atualmente 658 estudantes dos cursos de Direito dessas instituições estarão mobilizados para atuar no atendimento ao público-alvo da Defensoria Pública. “O objetivo do nosso trabalho é melhorar o atendimento ao assistido, criar mecanismos de acesso à Justiça, humanizar ainda mais nosso atendimento”, completou.

A exemplo do que ocorre nas demais parcerias, com os alunos da FESAR a prioridade será o acordo extrajudicial. E os estudantes vão atender casos que poderão ser resolvidos em uma única audiência, em geral a audiência de conciliação.

O Diretor da Escola Superior, Defensor Público Antônio Cardoso, declarou que pretende expandir ainda mais o alcance deste trabalho de parceria que é proposto pela Defensoria, com o suporte indispensável das universidades. Além de Redenção, ele e o Defensor Geral Luis Carlos de Aguiar Portela deverão formalizar convênios em Marabá, com a Universidade Federal do Sul do Pará (Unifesspa), e já há uma reunião marcada na próxima semana com a direção da Escola Superior Madre Celeste (ESMAC), de Ananindeua, com a mesma finalidade.

Texto: Micheline Ferreira

Palestra com Aury Lopes

Na quinta-feira (29), participei de uma palestra onde tive o prazer de assistir um dos melhores jurista do país, Aury Lopes Junior, que discorreu sobre “Processo Penal e os 25 anos da Constituição: em busca das garantias não efetivadas”.

Alguns dos pontos que achei interessantes foram exemplos dados de processos sem relevância que foram a julgamentos. Como por exemplo: o caso da tentativa de roubar um boné que fora levada ao supremo tribunal.  Outro, o caso da usuária de crack que foi julgada e condenada por furtar um absorvente, dentre outros exemplos.

Por motivos como esses, temos nossos tribunais lotados de processos sem relevância, em quanto isso, muitos outros casos deixando de ser julgados tendo prejuízos processuais e de tempo.

Outro ponto interessante que o do Dr. Aury Lopes Jr. Põem, é o fato de o juiz poder ir a buscar provas antes de dar a sentença.

Aury fez uma reflexão sobre esse tema. Deixou bem enfatizado que um juiz que sai de sua função de julgar e vai à busca de provas se torna tendencioso, pois, o juiz já tem sua decisão mentalizada, ele apenas busca provas que fundamentam sua decisão. Para Aury ao fazer isso o juiz esta se contaminando com os fatos do processo e assim não poderia ser constituído para o mesmo julgamento.

Redenção: Gerente da NB Automóveis sofre acidente no rio Araguaia

O gerente da NB Automóveis, de Redenção, Ronilson Resende, de cerca de 50 anos, sofreu um acidente ontem, domingo (18), no rio Araguaia, em Conceição do Araguaia.

Segundo informações, Ronilson estava num barco de um amigo e resolveu dar um mergulho. Quando Ronilson mergulho bateu a cabeça num banco de areia. Ele foi resgatado por amigo, porém não estava mais sentindo os movimentos das pernas.

Resende já está em Goiânia, onde passará por atendimento médico. Otávio Araújo

Blogger Reativado

             

               Caro leitor. Por um longo período fiquei sem atualizar nosso blogger. Peço desculpas a todos os leitores e amigos que sempre nos acompanhou.
               Venho informar aos nossos leitores que a partir de hoje, segunda-feira (19), estou voltando a postar notícias, informações e conteúdos educacionais. Dês de já, agradeço a todos por nos acompanhar.
                   

                         #COMPARTILHE #CURTA #DIVULGUE #BLOG #ARNONLUSTOSA.

Ubuntu vai ganhar versão para smartphones em 2014

Sistema é compatível com aparelhos já existentes.

 

Ubuntu

O Ubuntu pode ser seu próximo sistema operacional móvel: a Canonical anunciou o lançamento do Ubuntu for Phones, que aparece como mais uma opção de plataforma para smartphones.

Ele chegará em algum momento do ano que vem e, segundo a Canonical, é compatível o suficiente para fabricantes de Androids colocarem o sistemas em seus dispositivos sem precisar de muita adaptação (os próprios usuários poderão fazer isso também). Diferentemente do sistema do Google, ele não usa a Java Virtual Machine e promete “o poder máximo do telefone” até para aparelhos sem hardware muito potente. Nas próximas semanas uma versão de desenvolvedores para o Galaxy Nexus (conhecido como Galaxy X por aqui) será disponibilizada.

A interface do Ubuntu for Phones é bem diferente do que estamos acostumados a ver em Androids, iPhones e Windows Phone. Para começar, não existe uma lock screen propriamente dita – é apenas uma tela com notificações. E, a partir dela, você tem várias opções de swipe para acessar tudo do telefone sem muita dificuldade: um toque no canto esquerdo da tela mostra a lista com os apps preferidos. Deslize o dedo da esquerda para direita para entrar em uma tela com todos os apps – com destaque para os mais usados e os que estão rodando no momento. Deslizar da direita para a esquerda volta para a tela anterior. Na parte de cima aparecem as opções de sistema – é por aí que você consegue acessar informações sobre as redes móveis, ou configurações de localização, por exemplo.

O The Verge testou o novo sistema e encontrou um pouco de lentidão na hora de deslizar o dedo para acessar novas telas do sistema, mas, no geral, ele parece bastante atrativo. E, como só deve ter uma versão final no ano que vem, podemos esperar algo mais funcional quando ele for oficialmente lançado.

Hollande vai insistir em imposto de 75% sobre mais ricos

O presidente francês, Francois Hollande, disse que vai pressionar para que seja implementado no país um imposto de 75% sobre os ricos, mesmo após uma decisão judicial em dezembro que declarou a medida inconstitucional.

 

 

Presidente Francois Hollande fez o primeiro pronunciamento de ano novo.

 

Em um pronunciamento de ano novo, Hollande disse que a medida, que foi uma das grandes bandeiras do seu governo, vai ser reformulada e submetida novamente.

A corte constitucional francesa não se opôs a lei por conta do alto percentual de imposto cobrado, mas por problemas técnicos que trazia impactos para famílias de maneiras diferentes.

Na França, os impostos sobre rendimentos não incidem sobre indivíduos, mas sobre as residências. A nova lei proposta por Hollande não teria levado isso em conta e taxaria as pessoas que ganhassem mais de um milhão de euros, o equivalente a R$ 2,7 milhões.

Por exemplo, em uma casa onde uma pessoa ganha um milhão de euros, ela teria que pagar a taxa, mas em outra onde duas pessoas ganham 900.000 eles não seriam submetidos ao novo imposto.

O plano do governo é de resolver os problemas técnicos apontados pela corte constitucional.

A nova alíquota tem sido vista como simbólica, já que na prática o impacto não seria tão grande. Cerca de 1.500 pessoas seriam afetadas por um período de dois anos.

Empresários e a oposição ao governo dizem que a medida vai fazer com que os maiores pagadores de impostos na França deixem do país. BBC

Haddad pede participação da população em seu mandato

Após a cerimônia de transmissão de cargo, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), foi até a entrada principal da sede da Prefeitura para cumprimentar militantes do PT e de partidos aliados, além de populares que acompanhavam a solenidade por meio de um telão. Em um breve discurso, Haddad pediu que a população se mantenha mobilizada e que trabalhe em conjunto com a nova administração. "Não vamos dispersar. Vamos nos manter mobilizados", pediu.

Acompanhado da primeira-dama, Ana Estela Haddad, e da vice-prefeita, Nádia Campeão (PCdoB), o prefeito disse aos presentes que não tem a pretensão de "acertar sempre" mas que, mantendo contato com a população, será possível corrigir os eventuais erros. "Não podemos nos assustar com o tamanho dos problemas", acrescentou o novo prefeito.

Ao final da cerimônia, Haddad cumpriu o protocolo e conduziu o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) até a entrada do salão principal da Prefeitura. Kassab, no entanto, evitou o contato com o público que acompanhava a cerimônia do lado de fora do prédio e deixou discretamente o local por uma porta lateral.

Notificação de HIV no Brasil passará a ser obrigatória

O Ministério da Saúde vai tornar compulsória a notificação de todas as pessoas infectadas com o vírus HIV, mesmo as que não desenvolveram a doença. A portaria ministerial que trata da obrigatoriedade de aviso de todos os casos de detecção do vírus da aids no País deve ser publicada em janeiro.

Atualmente, médicos e laboratórios informam ao Ministério da Saúde apenas os casos de pacientes que possuem o HIV e tenham, necessariamente, manifestado a doença. Os dados serão mantidos em sigilo. Somente as informações de perfil (sem a identificação do nome) poderão ser divulgadas para fins estatísticos.

Hoje, o governo monitora os soropositivos sem aids de maneira indireta. As informações disponíveis são de pessoas que fizeram a contagem de células de defesa nos serviços públicos ou estão cadastradas para receber antirretrovirais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O novo banco de dados será usado para planejamento de políticas públicas de prevenção e tratamento da aids.

"Para a saúde pública é extremamente importante, porque nós vamos poder saber realmente quantas pessoas estão infectadas e o tipo de serviços que vamos precisar", explica Dirceu Grego, diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.

A mudança ocorre quatro meses após o governo anunciar a ampliação do acesso ao tratamento com medicação antirretroviral oferecido pelo SUS. A prescrição passou a ser feita em estágios menos avançados da aids.

Desde então, casais com um dos parceiros soropositivo passaram a ter acesso à terapia em qualquer estágio da doença.

O ministério também recomendou que a droga seja ministrada de forma mais precoce para quem não têm sintomas de aids, mas possui o vírus no organismo - uma tendência na abordagem da doença, reforçada na última Conferência Internacional de Aids, realizada em julho deste ano nos Estados Unidos.

À época, o ministério calculou que o número de brasileiros com HIV fazendo uso dos antirretrovirais aumentaria em 35 mil. Atualmente, são cerca de 220 mil pacientes com aids.

Outras 135 mil pessoas, estima o governo, têm o HIV, mas não sabem. Elas estão no foco da mudança na obrigatoriedade de notificação, porque não foram ainda diagnosticadas. Segundo Grego, essas pessoas devem ser incorporadas ao tratamento. Assim como ocorre quando os pacientes são diagnosticados com aids, caberá aos médicos e laboratórios avisar ao ministério sobre a descoberta de pessoas infectadas - os soropositivos. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Royalties: governo quer garantir veto

O Globo

Parlamentares querem urgência na apreciação. Dilma conversa com Sarney, que tenta ganhar tempo

O movimento dos governadores dos 24 estados não produtores de petróleo ganhou força ontem e acendeu o sinal de alerta no governo com a perspectiva real de o Congresso derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que redistribui os royalties. Os vetos asseguram o cumprimento dos contratos e e as receitas dos estados produtores de petróleo, como Rio e Espírito Santo, nas áreas já licitadas. Se forem derrubados, a briga pode ir à Justiça, atrasando novas rodadas de licitações de petróleo.

Pressionado pelos dois lados, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tentará ganhar tempo e adiar a apreciação dos vetos para 2013, quando não estará mais no comando da Casa. Ele não quer se indispor com a presidente Dilma, nem comprar briga com a maioria da Câmara e do Senado. Mas o clima no Palácio do Planalto, no final do dia, era de grande apreensão, já que há maioria folgada para derrubar os vetos e não há sinal de acordo no Congresso.

A presidente Dilma conversou ontem com Sarney pelo telefone. Ele ligou para relatar a situação e dizer que está sofrendo intensa pressão de governadores e parlamentares. Dilma deixou clara sua preocupação com a possibilidade de derrubada dos vetos. No início da semana, inclusive, fez o gesto de passar um dia no Maranhão, ao lado da filha do presidente do Senado, a governadora Roseana Sarney, como forma de afagar o aliado.

Governo federal teme que Rio quebre

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), alertou para o risco de judicialização do assunto com a derrubada dos vetos. Ele lembrou que o Executivo tomou essa decisão porque alterar a distribuição dos royalties já recebidos pelos estados produtores seria quebra de contrato, considerado inconstitucional, e fatalmente a discussão iria parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

- (A derrubada dos vetos) faz parte da democracia, mas acho que isso vai judicializar a questão. O Executivo fez o seu papel, vetou sob a ótica da inconstitucionalidade – afirmou.

Em reunião na tarde de ontem, deputados e senadores coordenadores de bancadas dos 24 estados não produtores de petróleo comunicaram a José Sarney que apresentarão um requerimento de urgência, na próxima sessão do Congresso, para a apreciação desses vetos. Ao chegar ao Senado, Sarney afirmou que a decisão de colocar os vetos em pauta não seria tomada por ele sozinho, que ouviria os líderes partidários da Câmara e do Senado, e defendeu um entendimento:

- Eu vou ouvir os líderes. Essa não é uma decisão solitária. Eu defendo que cheguemos a uma fórmula que atenda todo mundo. Minha posição é conhecida, da outra vez eu marquei a sessão para apreciar os vetos – afirmou Sarney.

Adesão de bancada paulista pode ser decisiva

O requerimento de urgência deve ser apresentado na próxima terça-feira, mas o veto não será apreciado na mesma sessão. A apreciação requer a votação de 140 dispositivos, um a um, todos eles em cédulas de papel, que ainda serão confeccionadas. Para derrubar um veto presidencial, é necessário ter maioria absoluta dos votos.

Uma reunião emergencial com representantes das bancadas de deputados de Rio e Espírito Santo ocorreu ontem para definir as estratégias e tentar evitar a votação dos vetos. A interpretação geral, entretanto, é de que existem poucas manobras jurídicas ou regimentais para tentar barrar a votação. Todas elas, no entanto, deverão ser usadas, principalmente a abstenção de deputados para falta de quórum. Se os parlamentares de São Paulo apoiarem a estratégia, as três bancadas somarão 120 deputados, que podem ser decisivos na apreciação do tema.

O governo está preocupado com a situação do Rio, pois há um temor de que o estado quebre, caso fique sem as receitas provenientes dos contratos já firmados. O outro problema é o direcionamento dos royalties para a educação, uma prioridade para o governo. O Planalto também teme o desgaste da derrubada de um veto da presidente. A última vez que isso aconteceu foi há sete anos.

- O veto da presidente foi o veto do bom senso, da racionalidade. Ela respeitou os contratos e garantiu o futuro para a Educação – afirmou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Um outro problema para o governo é que, para pressionar pela apreciação do veto, deputados e senadores de estados não produtores devem obstruir a votação do Orçamento da União para o ano que vem. A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) também conversou com Sarney, na tarde de ontem, pelo telefone.

Há no Planalto a sensação de xeque-mate. Isso porque, mesmo que o presidente do Senado decida lançar mão de manobras regimentais para adiar a apreciação da matéria, essa estratégia tem limite, já que a maioria do Congresso pressiona pela votação.

O presidente do Senado desmarcou uma reunião, que aconteceria na tarde de ontem, com os líderes partidários, para discutir o assunto. Com isso, ele e o governo ganharam tempo. A alegação foi que os líderes do Senado não poderiam comparecer porque estavam em audiência pública com o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que foram prestar contas sobre a operação Porto Seguro, da Polícia Federal.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) considerou uma vitória dos estados produtores e do governo o cancelamento da reunião de líderes com Sarney, porque oferece um tempo maior para acalmar os ânimos.

- Quem quiser derrubar o veto pode levar a discussão à Justiça e perder o que já conquistou na medida provisória 592, que prevê uma distribuição mais favorável aos não produtores – disse o senador do Rio.

PF apreende R$ 1 milhão em cocaína em Marabá

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

A Polícia Federal apreendeu 52 tabletes de droga aparentando ser cocaína e pesando em torno de 58 quilos, na noite desta quarta-feira (5), em Marabá. Junto com o entorpecente foram presos, em flagrante, Oziel Moreira Martins, de 37 anos, Pedro Gonçalves da Silva, de 64, e Adalberto Bento das Chagas, de 42.

A PF avaliou a apreensão em mais de R$ 1 milhão, ou seja, cada tablete custa em média R$ 18 mil. Segundo as informações da PF, surgiu denúncia de que um automóvel Troller de placa HYJ-8391 estava na frente de uma residência, na Folha 10, recheado de cocaína. Os agentes foram ao local e flagraram os presos manobrando o automóvel. O carro estava, inclusive, sendo rebocado porque havia quebrado no trajeto até Marabá. A PF, no entanto, descartou a participação do motorista do reboque que recebeu R$ 6 mil para fazer o serviço prestado pela empresa para a qual trabalha.

A polícia divulgou ainda que Oziel já vinha sendo investigado por suspeita de participação em tráfico de drogas. Ele é taxista em Marabá e teve também seu táxi, um Toyota Corolla, apreendido durante o cerco policial. Os demais envolvidos, Pedro e Adalberto, foram os responsáveis por trazer a droga à Marabá e, a julgar pela placa do carro, de Fortaleza, parte do entorpecente seria levada ao Estado do Ceará, onde Adalberto vive. Ele, inclusive, já foi preso anteriormente em posse de 20 quilos de cocaína.

A PF acredita que a droga tenha entrado no Brasil pela Bolívia e atravessado o Amazonas até o Estado do Pará, rota apontada como comum para esse tipo de atividade nas investigações da polícia. Os agentes encontraram a substância embalada em bexigas e entocada em fundos e laterais falsos do veículo manobrado por Oziel.

Os acusados devem ser ouvidos nesta quinta-feira (6), quando o procedimento contra eles será instaurado. Em relação à droga, a confirmação de que se trata realmente de cocaína acontecerá após a perícia a ser realizada pela PF.

MP-PA realiza seminário sobre a situação ambiental do lago de Tucuruí

No próximo dia 11, a promotoria de justiça de Tucuruí juntamente com o Instituto Evandro Chagas e Departamento de Química da Universidade Federal do Pará realizará Seminário sobre a situação ambiental do lago de Tucuruí.

O evento tem o objetivo de gerar e colher informações ambientais que irão subsidiar os diversos procedimentos do Ministério Público (MP) que acompanham os impactos socioambientais gerados pelo licenciamento e operação da Usina Hidroelétrica de Tucuruí.  Clique para conferir a programação do evento.

O Seminário irá ocorrer na Faculdade de Teologia, Filosofia e Ciências Humanas Gamaliel. Na programação após as boas vindas e apresentação dos participantes, a promotora de justiça Crystina Morikawa fará a primeira exposição que abordará o papel e procedimentos do MP na defesa do meio ambiente.

Entre os participantes estarão os promotores de justiça de Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Tucuruí; Secretarias de meio ambiente, saúde do Estado; Secretarias municipais de meio ambiente e saúde dos municípios de Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Tucuruí; Organizações populares impactadas pela formação do lago, organizações não governamentais de defesa do meio ambiente; Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletrobras Eletronorte. Zédudu