Justiça manda prender fazendeiro condenado pela morte de Dorothy

O Tribunal de Justiça do Pará negou nesta terça-feira (6) pedido do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, que tentava anular decisão do júri que o condenou pela morte da missionária Dorothy Stang.
Os desembargadores da 1ª Vara Criminal também determinaram a prisão dele. Galvão é o único dos cinco réus em liberdade.
Ele foi condenado no ano passado a 30 anos de prisão, acusado de ter sido um dos mandantes do crime, mas pediu um novo julgamento.
Na apelação enviada à Justiça, a defesa negou envolvimento do fazendeiro no crime e disse que ele teve o direito de defesa cerceado porque ficou sentado longe do seu defensor durante o julgamento.
Ele alegou ainda que a pergunta enviada aos jurados foi má redigida e os induziu a erro.
Os quatro desembargadores rejeitaram todos os argumentos, inclusive a possibilidade da defesa de pedir novo julgamento. Para eles, o protesto por novo júri foi extinto após lei de 2008.
Os desembargadores também negaram pedido para diminuir a pena.
O advogado de Galvão, Jânio Siqueira, disse que vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal). Na sessão de hoje, ele declarou que o caso teve "pressões imediatistas" de ONGs internacionais.
O CRIME
A freira norte-americana naturalizada brasileira foi assassinada em 2005 numa estrada em Anapu (PA), onde ela liderava o PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) Esperança.
Segundo as investigações da polícia, o crime foi encomendado por Galvão e por Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, porque ela denunciava a intenção da dupla de tentar possuir ilegalmente de um lote do assentamento.

Dinho Santos

Produtores reunem para elaborar projetos para Agricultura do munícipio

Na manhã da última quinta-feira (08), aconteceu no auditório do Sindicato Rural de Redenção, uma reunião com presidentes de associações de pequeno, médio e grandes produtores, além de técnicos da Emater, Sagri e Secretaria Municipal de Agricultura.
A reunião teve a presença do secretário municipal de Agricultura Pedro Tindô, João Paulo Resende, diretor da Sagri de Santa Maria das Barreiras e, representantes do Sindicato Rural de Redenção e também do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
O objetivo da reunião foi para fazer um levantamento das prioridades do município na área da agricultura, para ser apresentado ao Governo do Estado, na intenção de ser inserido dentro do projeto Caravana da Produção, que vai estar recebendo todos os relatórios dos municípios no encontro que vai acontecer no próximo dia 16 na cidade de Xinguara, onde vai estar presente o secretário estadual de Agricultura Hildergardo Nunes.
Durante todo o período da manhã, os técnicos, presidentes de associações, produtores rurais e representantes dos sindicatos estiveram discutindo e elaborando as propostas a serem apresentadas na reunião em Xinguara. Algumas das prioridades levantadas foram, beneficiamentos de áreas para plantação de grãos e tubérculos, produção de sementes, instalação de uma Usina de etanol tendo como matéria prima a mandioca, recuperação de viveiros de mudas da Escola Agrotécnica, construção de uma usina para resfriamento e pasteurização de leite entre outros.


Dinho Santos

Redenção lança projeto Líder Carajás e tapajós Jovem

Coordenada pelo prefeito Wagner Fontes, considerado como um dos grandes lideres do movimento para a criação do Estado de Carajás, na região do sul do Pará, aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação, uma reunião para formação dos grupos de lideres Jovens Carajás, que vão estar atuando de forma voluntaria durante o período da campanha eleitoral para criação dos novos Estados.
Na reunião foram formados vários grupos, que estarão atuando dentro do projeto de convencer outros jovens a votar em favor da redivisão estado do Pará.
Umas das formas que serão utilizadas pelos grupos envolvidos no projeto, será por meio das redes sociais, como Orkut, MSN, Faceboock, Email, Mensagens Eletrônicas e outros recursos que falem a linguagemda juventude.
Objetivo do Lider Carajás Jovem, é convencer outros jovens através da internet e do aparelho celular ,que a criação dos novos estados vai abrir portas para a juventude.
‘’Serão criadas universidades federais e estaduais, novas escolas, cursos técnicos, muitas oportunidades para vocês, por isso é necessário que todos vocês convençam outros a participar desse grande movimento’’ disse o prefeito Wagner Fontes, durante a reunião que teve a participação de outras lideranças do município de Redenção.
A estudante Poliana Martins Silva, disse que ela não poderia deixar de participar do movimento que com toda a certeza vai entrar para história da região.
‘’Sei que no futuro, vou contar para outras pessoas, acerca desse momento que me estimulou a convencer outros jovens como eu, a lutar pela criação do Carajás e tapajós’’
Mesmo sendo realizada durante o período da noite, a reunião teve a participação de muitos jovens que se cadastraram para participar do movimento que será levado a outros munícipios da região.
Ao final da reunião foi feita a escolha da diretoria do movimento, que será coordenado por Arnon Lustosa, Leonardo Silva, Lázaro Marinho.

Dinho Santos

Deputado é condenado por oferecer laqueaduras

Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (8), o deputado federal Asdrúbal Mendes Bentes (PMDB-PA) pela prática do crime de esterilização cirúrgica irregular, previsto na Lei de Planejamento Familiar (artigo 15 da Lei 9.263/1996), à pena de reclusão de três anos, 1 mês e 10 dias, em regime inicial aberto, mais 14 dias-multa, no valor unitário de um salário-mínimo. Os efeitos da condenação serão regulados no momento da execução da pena, após o trânsito em julgado da condenação. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Penal (AP) 481, relatada pelo ministro José Antonio Dias Toffoli.
De acordo com a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) e ratificada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no período entre janeiro e março de 2004, que antecedeu as eleições municipais daquele ano, o então candidato a prefeito de Marabá (PA), deputado Asdrúbal Bentes, com o auxílio de sua companheira e sua enteada, teria utilizado a Fundação “PMDB Mulher” para recrutar eleitoras mediante a promessa de fornecer gratuitamente a realização de cirurgias de laqueadura tubária.
Ainda conforme a denúncia, as eleitoras teriam sido aliciadas, cadastradas e encaminhadas ao Hospital Santa Terezinha, naquela cidade paraense, onde teriam se submetido à intervenção cirúrgica denominada laqueadura tubária, sem a observância das cautelas estabelecidas para o período pré e pós-operatório, tanto no que diz respeito a cuidados médicos quanto àqueles referentes ao planejamento familiar.
Da denúncia consta também que, como o hospital mencionado não era credenciado junto ao SUS para a realização de laqueadura tubária, teriam sido lançados dados falsos nos laudos exigidos para a emissão de Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), nos quais constavam intervenções cirúrgicas de outra espécie, para cuja realização o hospital era autorizado pelo SUS. Posteriormente, preenchidos os documentos ideologicamente falsos, o referido hospital teria recebido verba do SUS correspondente ao pagamento dos serviços supostamente prestados.
O procurador-geral afirmou, entretanto, que investigações realizadas junto a pacientes que passaram por cirurgia de laqueadura de trompas no Hospital Santa Terezinha mostraram que as incisões nelas verificadas confirmaram tal operação, desmentindo a realização de cirurgia de outra espécie cobrada do SUS, pois esta comportaria uma incisão e consequente cicatriz no abdômen, inexistente nas pacientes analisadas.
DOMÍNIO DE FATO
Ao pedir a condenação do deputado pelos delitos mencionados, o procurador-geral da República disse que crimes praticados em contexto eleitoral são dissimulados, não ocorrendo às claras, sendo impossível colher prova direta de sua autoria, mas neles a idealização é clara.
No caso presente, observou Roberto Gurgel, o deputado, criador e mantenedor da Fundação PMDB Mulher, teria sido o mentor das ações de sua companheira, de sua enteada e de um candidato a vereador, também do PMDB, no aliciamento de mulheres para votar nele em troca da laqueadura tubária, bem como de parte da equipe médica do Hospital Santa Terezinha.
Ele disse que, embora não seja possível apontar a prática de aliciamento direto de eleitores por parte do deputado, aplica-se ao caso a teoria do domínio de fato. De acordo com essa teoria, segundo o procurador-geral, é autor do crime quem tem o poder de decisão sobre o fato. Assim, seria também o deputado o chefe da quadrilha que praticava os crimes mencionados, sendo ele o autor intelectual e coordenador dos demais agentes. Segundo o procurador-geral, a certeza da autoria deve ser extraída do contexto comprobatório, da análise conjunta de todas as provas colhidas. “As provas que instruem os autos não deixam dúvidas de que o denunciado é o mentor da cooptação de votos”, afirmou Roberto Gurgel, ao pedir a condenação do deputado.
VOTO DO RELATOR
Inicialmente, o ministro Dias Toffoli rejeitou a preliminar sustentada pela defesa de que Asdrúbal Bentes não poderia ser incriminado, pois, à época dos fatos (entre janeiro e março de 2004), ainda não era oficialmente candidato do PMDB ao cargo de prefeito municipal de Marabá (PA). Em seguida, passou a analisar cada crime imputado a Asdrúbal Bentes: corrupção eleitoral, esterilização irregular de mulheres, estelionato e formação de quadrilha.
Em relação aos crimes de corrupção eleitoral, estelionato e formação de quadrilha, foi declarada a prescrição da pretensão punitiva do Estado pelo fato de o deputado eleitoral ter mais de 70 anos. Por conta disso, a ação penal foi julgada procedente parcialmente. Em relação ao crime de esterilização cirúrgica irregular, Bentes foi condenado à pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias em regime inicial aberto. Também foram aplicados 14 dias-multa, sendo cada dia-multa arbitrado em um salário-mínimo.

CORRUPÇÃO ELEITORAL
De acordo com o relator, o artigo 299 do Código Eleitoral, que dispõe sobre o crime de corrupção eleitoral, não contém nenhum marco temporal para que a prática seja caracterizada, não havendo qualquer exigência relativa ao fato de o candidato já ter sido escolhido em convenção partidária.
“Para a caracterização do crime em apreço, impõe-se a vontade dirigida ao fim colimado no preceito da norma incriminadora, ou seja, a vontade livre e consciente do agente em corromper – dando, oferecendo, prometendo vantagem para obter o voto dos eleitores. Em outras palavras, o dolo específico visando a essa finalidade espúria”, afirmou Dias Toffoli. O relator ressaltou que, em depoimento, o próprio deputado afirmou que deu orientações para que os “encaminhamentos das mulheres ao Hospital Santa Terezinha” fossem interrompidos depois que seu nome foi escolhido em convenção, o que ocorreu em junho. Embora tenha sido reconhecido o cometimento do crime, incidiu a prescrição.
ESTERILIZAÇÃO IRREGULAR
O relator considerou caracterizada a participação indireta de Bentes no crime de esterilização cirúrgica irregularprevisto na Lei 9.263/96 por cinco vezes, já que as testemunhas afirmaram que não foram orientadas sobre métodos alternativos de contracepção nem sobre os riscos do procedimento. A lei prevê um prazo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento cirúrgico, período em que a mulher interessada terá acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce.
“Pelos mesmos motivos que ensejaram o reconhecimento da participação do denunciado no crime de corrupção eleitoral, chego à conclusão de que, em relação ao presente delito, igualmente concorreu o réu para a prática irregular dessas cirurgias. Não é crível que pudesse ele desconhecer o tipo de procedimento que ofereceu e propiciou às eleitoras já referidas, porquanto era essa exatamente a ‘dádiva’ ofertada às mulheres que foram abordadas em seu reduto eleitoral para cooptar-lhes o voto em seu favor”, disse o ministro Dias Toffoli acrescentando que, como deputado federal e advogado, Bentes não poderia desconhecer a irregularidade. Pelo cometimento deste crime, o relator propôs a condenação a 3 anos, 1 mês e 10 dias, além de 14 dias-multa. O relator propôs a conversão da pena em pecúnia (100 salários-mínimos) e ainda a inelegibilidade de Bentes pelo prazo da pena.
ESTELIONATO
Embora o relator tenha concluído pela materialidade do crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal), com o agravante de ter sido cometido contra a entidade de direito público (SUS), foi declarada a prescrição da pretensão punitiva deste delito, pelo fato de Asdrúbal Bentes ter mais de 70 anos. O ministro salientou que, como o Hospital Santa Terezinha não era credenciado pelo SUS para fazer laqueadura de trompas, as Autorizações para Internação Hospitalar (AIH) eram fraudadas de modo a permitir o reembolso dos procedimentos. Para o ministro Dias Toffoli, ficou claro a “economia” feita pelo político, que comprou votos com dinheiro público. À época dos fatos, o reembolso de cada laqueadura variava entre R$ 200,00 a R$ 369,00.
FORMAÇÃO DE QUADRILHA
O relator considerou caracterizada a ocorrência do crime de quadrilha ou bando, previsto no artigo 288 do Código Penal, mas, também em razão da idade de Bentes, foi declarada a prescrição. Para o ministro Dias Toffoli, ficou evidente que o grupo atuava com divisão específica de tarefas, com um propósito comum: a captação ilícita de votos. Segundo o relator, Asdrúbal Bentes era “o líder oculto” do grupo, pois se utilizava de prepostas pessoas para obter vantagem eleitoral.
O VOTO DOS MINISTROS
No mesmo sentido do relator, votou o ministro Luiz Fux, revisor da ação penal, ao frisar que o acusado tinha, efetivamente, o poder de mando para a prática do fato. “A condenação do réu é medida que se impõe quando as provas dos autos apontam para a procedência das imputações”, disse. Contudo, Fux, ao contrário do relator, não converteu a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
Segundo ele, o delito foi praticado com uma “significativa interferência na higidez física das mulheres”, tanto que duas delas depois se arrependeram no sentido de que pretendiam ter filhos. Fux classificou o crime como um “artifício extremamente danoso”, entendendo que, “exemplarmente, deve merecer a reprimenda da Corte porque ultrapassou os limites imaginários do ser humano, essa forma de corrupção eleitoral”.
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha também acompanhou o relator pela condenação do parlamentar “Este é um caso triste do ponto de vista da cidadania porque, relativamente a essas mulheres, isso significa a falha do Estado em educação e saúde”, afirmou. Especificamente quanto aos crimes, a ministra considerou não haver dúvida em relação ao quadro fático da realização das cirurgias. No que se refere à pena imposta, no entanto, a ministra seguiu o entendimento do ministro Fux, votando pela não conversão em pena restritiva de direitos.
O ministro Marco Aurélio abriu divergência, ao votar pela absolvição do réu. Em relação ao artigo 15 da Lei 9.263, o ministro observou que o crime previsto nesse dispositivo refere-se ao desrespeito quanto à necessidade de o corpo médico do hospital alertar a destinatária da laqueadura sobre os efeitos e aguardar o prazo de 60 dias para a realização da cirurgia. “Não se pode dizer que ele não observou o prazo entre a busca da cirurgia e a feitura da cirurgia e que também não observou a lei quanto a não se tratar de um hospital credenciado”, salientou, ressaltando não imaginar que o acusado tivesse domínio sobre tais situações.
Quanto ao crime de estelionato, o ministro Marco Aurélio afirmou que não pode concordar que o acusado tinha conhecimento que o hospital, para obter o reembolso, utilizava uma fraude ao não ser credenciado para a intervenção cirúrgica. Ele ressaltou que a prática criminosa não se presume, “mas tem que ser demonstrada de forma cabal”.
O ministro Ricardo Lewandowski seguiu o voto do relator. Ele disse entender que, se o STF recebeu a denúncia também por quadrilha, deve entender que estaria configurada a coautoria nos crimes eleitoral, de estelionato e de esterilização proibida.
O ministro divergiu apenas quanto à substituição da pena. Para o ministro, o artigo 43 do Código Penal só autoriza essa substituição quando não estiver presente violência ou grave ameaça. Segundo Lewandowski, as vítimas foram induzidas a erro e levadas a realizar uma esterilização sem conhecer as consequências e acabaram sendo vitimas de lesões graves. Nesse ponto, o ministro explicou que o artigo 129 do Código preceitua que a lesão corporal pode ser considerada grave quando resulta inutilidade de membro, sentido ou função. Para Lewandowski, no caso ficou caracterizada a violência pelo resultado.
Também votou pela condenação do deputado o ministro Ayres Britto. Para ele o Ministério Público se desincumbiu bem em seu papel acusatório, comprovando devidamente a autoria dos delitos e materialidade dos delitos.
Quanto à substituição da pena, o ministro Ayres Britto disse entender que a resposta penal do estado estará melhor dada no plano das finalidades da pena de castigo, de profilaxia social, da inibição de comportamentos análogos, e também de ressocialização. Para o ministro, essas finalidades estão contempladas mais adequadamente no voto do ministro Luiz Fux.
O ministro Gilmar Mendes acompanhou o relator, exceto na parte em que ele propôs a substituição (conversão) dapena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos. Nesse ponto, ele votou com o ministro Luiz Fux.
O ministro Celso de Mello ressaltou ter se convencido da argumentação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a respeito da perspectiva da “teoria do domínio do fato”, especificamente do domínio funcional do fato. “Essa teoria aplicada ao caso não torna exigível que o réu tenha se incumbido da execução pessoal, direta, da própria ação descrita no núcleo do tipo penal”, disse.
Ainda de acordo com Celso de Mello, os elementos dos autos “mostram que tudo ocorreu em um contexto tipicamente eleitoral, em busca de um resultado eleitoral, ainda que em uma fase pré-eleitoral”. O ministro afirmou isso ao descartar argumentos no sentido de que o crime de corrupção eleitoral somente se aplicaria após escolhida uma determinada candidatura em convenção partidária.
Ao também votar contra a conversão da pena, ele frisou que “o comportamento do réu é extremamente grave”. Para o ministro Celso, “os pressupostos legitimadores da conversão de uma pena privativa de liberdade em pena meramente restritiva de direitos não estão todos presentes (no caso)”.
O presidente Cezar Peluso, por sua vez, ressaltou que, “tanto para os congressistas como para deputados estaduais (e distritais), a mera condenação criminal em si não implica, ainda durante a pendência dos seus efeitos, perda automática do mandato”. Segundo ele, “é preciso que se deixe ao juízo elevado do Congresso Nacional e das Câmaras e das Assembleias Legislativas examinar se aquela condenação, pela sua gravidade, é tal que se torna incompatível com o exercício do mandato parlamentar”. O presidente do STF afirmou que o que se deve fazer é comunicar a decisão do STF à Mesa da Câmara dos Deputados, para que ele tome a decisão que quiser.
AUSÊNCIA DE CRIME
O advogado João Mendonça de Amorim Filho, na defesa do parlamentar, afirmou que a denúncia do MPF se baseou unicamente em “inquérito policial caricato”, cujo caráter, segundo ele, é “meramente informativo”, uma vez que conduzido sem contraditório.
Segundo o advogado, não há o crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, porquanto os fatos narrados na denúncia se referem ao período pré-eleitoral, de janeiro a março de 2004, quando Bentes sequer era candidato. Isto porque, prossegue o advogado, o crime de aliciamento de votos somente pode ocorrer no período que vai do registro da candidatura até a data da eleição, inclusive. E, no caso, o suposto crime descrito na denúncia se refere ao período ocorrido entre janeiro e março de 2004, sendo que o registro da candidatura somente se deu em junho daquele ano.
Segundo o defensor do deputado, o que se aplica ao caso é o princípio da verdade real, que só admite prova material de autoria. E esta, observou, não existe relativamente aos crimes imputados ao deputado. “Indícios não são suficientes para presumir consumado o crime do artigo 299 do Código Eleitoral”, afirmou ele.
O mesmo se aplica, ainda conforme o advogado do deputado, à imputação do crime de formação de quadrilha. Tampouco, ainda segundo ele, há prova material de que estaria envolvida uma enteada, porquanto ele não é formalmente casado com sua companheira. Do mesmo modo, por isso mesmo, tampouco haveria a figura de genro de enteada.
Quanto aos demais crimes – estelionato e realização de procedimentos em desacordo com as normas de saúde e de planejamento familiar –, ele disse que o parlamentar nada tem a ver com eles, pois são de alçada estritamente médica ou administrativa, isto é, referem-se à equipe médica e administrativa do Hospital Santa Terezinha e estão fora do alcance do parlamentar.
(Site STF) (Diário Online)

Impasses rondam frente contra Tapajós

Permanece o impasse entre representantes das duas frentes registradas para defender a proposta anticriação do Estado do Tapajós durante a campanha que começa no próximo dia 13. Segundo portaria do Tribunal Superior Eleitoral, cada linha de pensamento poderá ter apenas uma frente oficial que será responsável pela arrecadação de doações para a campanha, administração do tempo destinado à propaganda no rádio e TV, entre outras atividades.

Ao todo seriam quatro frentes registradas - duas separatistas (pró-Carajás e pró-Tapajós) e duas antisseparação do Estado (contra Tapajós e contra Carajás), mas no último dia 2 foram registradas cinco frentes, sendo que duas delas reivindicam o direito de comandar a campanha contra a criação do Tapajós. Ainda há dúvidas sobre como o impasse será resolvido. Uma convenção marcada para hoje, informação confirmada no site do tribunal Regional Eleitoral, seria a oportunidade para que os dois grupos chegassem a um consenso, mas até o final da tarde de ontem, as lideranças comandadas pelo deputado Celso Sabino (PR) afirmavam não ter conhecimento da convenção. “Não fomos convidados e pelo que consultamos no TRE não havia nada marcado”, disse Sabino. Para ele, a frente comandada pelo deputado Eliel Faustino (PR) terá problemas para se registrar porque não teria feito uma convenção para escolha do presidente e tesoureiro antes da inscrição, no último dia 2.

Faustino entende, contudo, que a convenção deveria ocorrer após o registro no TRE e, em caso de impasse poderia reunir os dois grupos, que então se fundiriam numa única frente. A disputa envolve, principalmente, a presidência. A convenção está marcada para as 19h, mas tudo indica que o grupo de Sabino não comparecerá. “Realizamos nossa convenção em 1º de setembro, na presença de centenas de pessoas na sede da Associação Comercial do Pará”, diz Sabino.

A frente comandada por Faustino foi articulada pelo ex-secretário de Saúde do município de Belém que chegou a lançar, informalmente, uma frente contra Carajás, mas abriu mão para o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB), até agora a principal liderança do movimento antisseparatista.

No grupo de Pimentel, estão ainda o prefeito de Belém, Duciomar Costa, e, segundo Faustino, vários vereadores de Belém e Ananindeua. Para o grupo de Faustino, a presidência de Sabino na frente seria motivo de insegurança jurídica para o processo, uma vez que ele é suplente de Junior Hage, que deixou a cadeira na AL pra assumir a Secretaria de Trabalho no governo de Simão Jatene. Hage está entre os deputados que compõem a frente pró-Tapajós e caso ele decida voltar para a Assembleia, Sabino ficaria sem mandato. “Estou fazendo doutorado em direito público e não vejo insegurança jurídica nenhuma”, rebate Sabino. (Diário do Pará)

Criação de novos Estados divide os paraenses

Proposta de dividir o Pará em três Estados é acusada de ser inviável economicamente e servir a interesses políticos, mas defensores de Tapajós e Carajás acreditam que separar é a solução para a situação de abandono no interior do Estado.

Na campanha para dividir o Estado do Pará em três novas unidades da federação, só se fala em união. O jingle da campanha, composto pelo publicitário Duda Mendonça, dá o tom, e diz que os Estados são unidos como uma família, mas que “um dia todo filho cresce, um dia chega a hora da emancipação”. A possibilidade da divisão do Estado – ou da “emancipação dos filhos” – gera polêmica entre os paraenses, e cria uma situação inédita no país: será a primeira vez que um Estado pode ser criado nas urnas, pela decisão soberana da população.

O plebiscito, que está previsto para 11 de dezembro, foi aprovado em maio no Congresso. Primeiro, os eleitores votarão se concordam com a criação do Estado do Tapajós, na porção oeste do Estado, com capital em Santarém; depois, com a separação de Carajás, no sul, com capital em Marabá. Na região do Tapajós, o anseio pelo novo Estado é antigo. Lideranças da região, como o vereador de Santarém Reginaldo da Rocha Campos (PSB-PA), datam a militância pela divisão no século XIX. Há pouco mais de 20 anos, na Constituição de 1988, Tapajós quase foi criado junto com o Tocantins, mas a proposta foi descartada. O movimento em Carajás é um pouco mais recente, capitaneado pelo setor econômico emergente da mineração e pecuária. Na defesa pelo Pará unido, políticos de Belém se organizam contra a divisão.



A distância, física e política, é o principal argumento usado por aqueles que querem se separar. Santarém, por exemplo, está a 800 km de distância de Belém, mas por rodovia pode chegar a 1300 km, praticamente a mesma distância entre o Rio de Janeiro e Porto Alegre. “Estamos muito longe da capital. A grande maioria da população não tem mais uma cultura estritamente ligada a Belém”, diz Campos. “Queremos um governo presente, não um governo que vem a cada seis meses para a região”. A tese da ausência de governo é um dos argumentos mais persuasivos para a população local. Existe uma sensação de abandono no interior do Pará, confirmada por péssimos índices sociais. Mas para o deputado estadual Celso Sabino (PR-PA), um dos parlamentares que atua na frente contra a divisão, esse argumento não se sustenta. “Distância dos municípios não é uma justificativa plausível. Mesmo nos municípios próximos de Belém, e na própria capital, enfrentamos problemas de saúde, segurança, educação. Com a divisão, alguns indicadores que já são ruins vão ficar ainda piores”.

Ainda não existem estudos sobre os impactos da divisão na região. Os dados mais atuais são do Instituto de Desenvolvimento Econômico do Pará (Idesp). O órgão publicou um estudo chamado “Retrato da divisão do Estado”, que separa os indicadores existentes pelas três regiões. O relatório mostra que, economicamente, o novo Pará seria o mais forte dos três Estados, reunindo 56% do Produto Interno Bruto (PIB) atual. Carajás ficaria com 33% e Tapajós, com 11% do PIB. Nos indicadores sociais, a situação não é boa para nenhuma das regiões, sejam unidas ou separadas. De acordo com o Idesp, tanto o novo Pará quanto Carajás e Tapajós têm as piores notas do Ideb, índice que avalia a qualidade da educação básica. Na saúde, há déficit de leitos hospitalares nas três regiões, e o índice de assassinatos é altíssimo em Carajás: 55 homicídios por 100 mil habitantes, mais do que o dobro da média nacional. Mas os péssimos indicadores são usados como argumento entre os que querem a divisão, uma vez que os militantes dos novos Estados acreditam que isso é resultado da dificuldade do governo paraense em atender às demandas do interior do Pará.

Os exemplos de Tocantins e Mato Grosso. E também do Amapá…

Na campo de batalha dos argumentos, o exemplo dos Estados que foram desmembrados no passado mais recente é predominante. Na Constituição de 1988, Tocantins foi separado de Goiás, tornando-se o Estado mais novo da federação. “Em 1988, todos diziam que a separação de Goiás e Tocantins seria prejudicial, mas hoje o Estado é um dos que mais crescem no país”, diz Reginaldo Campos. Segundo o IBGE, o Tocantins foi o Estado que mais cresceu durante o período de 2002-2008, com uma taxa de 47%. A variação também foi alta no “Estado-mãe” Goiás, que teve 34%, e ambos cresceram mais que a média nacional (27%). No período mais amplo (1995-2008), o Estado com a economia que mais acelera é Mato Grosso, outro “estado-mãe”, que foi separado do Mato Grosso do Sul durante o regime militar.

Segundo o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), um dos principais defensores da separação de Carajás, o Tocantins é um caso exemplar de como a criação de um Estado pode melhorar os indicadores sociais de uma região. “Hoje o Tocantins tem 42 faculdades, 5 só de medicina. No Carajás, não tem nenhuma faculdade de medicina. No Pará só tem 3. Tocantins já tem 13 faculdades de direito. São oportunidades para a população pobre da região, que antes da criação do Estado era apenas um cinturão de miséria de Goiás”. Queiroz também afirma que os índices de violência eram altos antes do Tocantins ser emancipado, em uma situação semelhante com a que Carajás vive hoje.

O argumento não convence os contrários à divisão. Para Sabino, a comparação não é relevante, porque Tocantins e Goiás têm realidades muito diferentes do Pará. Além disso, não existiria nada que comprovasse que a mera divisão poderia ser benéfica. “Eles se referem ao Tocantins como um exemplo de sucesso da separação. Mas veja o Amapá. Também se separou do Pará, e nem por isso está melhor”.

Segundo o economista do Ipea Rogerio Boueri, a criação de uma unidade federativa pode de fato trazer crescimento econômico, uma vez que traz recursos para a região, mas essa é uma solução muito cara, já que o Estado passa a depender de dinheiro da União. “Foi o que aconteceu com o Tocantins. O Estado recebeu por dez ou quinze anos recursos da União para manter a máquina pública, o que impulsionou esse crescimento”.

Guerra de números

Boueri desenvolveu, em 2008, um estudo a pedido da Câmara dos Deputados sobre o impacto que propostas de divisões de Estados teria para o orçamento da União – hoje tramitam no Congresso projetos de lei que criariam 16 novos Estados ou territórios federais, e a decisão no Pará pode se tornar um modelo para essas propostas. Quando o plebiscito foi aprovado, o economista atualizou os números e calculou que a criação de Carajás e Tapajós é economicamente inviável. A publicação dos dados colocou lenha numa polêmica por si só explosiva. O estudo passou a ser fortemente atacado pelos separatistas, e defendido a unhas e dentes pelos os que são contra a separação.

“Calculamos PIB, população, tamanho do Estado, quantidade de municípios. Para a burocracia, fizemos uma estimativa de quanto se gasta com base nos Estados existentes. O estudo mostra que Tapajós e Carajás vão nascer deficitários”, explica. Além disso, Boueri levanta a hipótese de que também o Pará, após a separação, pode se tornar deficitário. “Ainda não calculamos o que acontece com o restante do Pará, mas a nossa hipótese é que também será deficitário, porque quando se divide um Estado, o corte na arrecadação é em proporção maior do que o corte nas despesas”. Segundo Boueri, a União precisaria gastar pelo menos R$ 2 bilhões por ano para sustentar a máquina pública após a criação dos novos Estados, um dinheiro que, segundo ele, poderia ser melhor investido se fosse aplicado diretamente nas regiões necessitadas.

Os números do pesquisador do Ipea são fortemente contestados. Pelos cálculos do economista Célio Costa, que assina o estudo de viabilidade econômica de Carajás, o Estado não terá déficit, mas um superávit de cerca de R$ 900 milhões. “Além disso, Carajás terá um PIB de R$ 20 bilhões, que é maior do que o de oito Estados do país. Mas ninguém vai defender que se ‘fechem as portas’ desses Estados”, argumenta. Costa, que agora estuda a viabilidade de Tapajós, vê um descompasso muito grande no sistema federativo brasileiro. “A região Norte está no limbo das prioridades nacionais. A Amazônia tem Estados superdimensionados e municípios gigantescos, como Altamira [160 mil km2, área cem vezes maior que a cidade de São Paulo]. São anomalias. Como administrar isso? A geopolítica brasileira está desequilibrada”.

Representação e interesses políticos

Criar dois novos Estados significa também criar dois novos governadores, seis novos senadores, aumentar o número de deputados federais e criar novos deputados estaduais. Além dos custos e salários desses novos cargos, a mudança preocupa porque muda o equilíbrio do poder entre as regiões do Brasil. Hoje, um político da região Norte precisa de menos votos para se eleger do que um do Sul ou Sudeste. Por exemplo, em Roraima um deputado conseguiu se eleger nas últimas eleições com 5 mil votos. Se esse mesmo político estivesse concorrendo por Minas Gerais, precisaria de no mínimo 40 mil votos. Com a criação de novos Estados, essa diferença vai se aprofundar, e os políticos da região passarão a exercer mais influência no Congresso representando uma população menor.

A mudança também levanta um tema espinhoso, e que deve ser explorado na campanha pelo grupo contrário à divisão: a de que a proposta atende a interesses políticos mais do que ao interesse da sociedade. “Eles estão usando um sentimento real da população – a do abandono – para alimentar essa loucura divisionista. Acontece que dividir não vai resolver o problema da população”, diz o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), da frente contrária à divisão do Pará. O deputado considera que o próprio mapa proposto no plebiscito não foi feito com critérios técnicos ou culturais, e só atende aos interesses econômicos das grandes empresas de mineração, de madeireiros e pecuaristas. “O mapa proposto obedece a critérios do oportunismo. A cidade de Paragominas, por exemplo, deveria ficar em Carajás, mas está no Pará. Por quê? Um político influente da área se posicionou contra a divisão, aí excluíram o município. Qual o critério para essas fronteiras?”, questiona. Celso Sabino também acusa os separatistas de oportunismo ao elaborar o mapa de Carajás e Tapajós. “Acredito que algumas pessoas são até bem intencionadas. Mas tudo indica que são interesses políticos que estão por trás da divisão. O mapa foi feito por lideranças políticas, sem nenhum estudo antropológico. E foi feito assim: ‘essa parte eu quero, isso eu não quero’. Tanto é que Carajás foi buscar um trecho lá no Norte, que é nada mais do que a hidrelétrica de Tucuruí. Algumas jazidas minerais chegam a demarcar o limite de territórios”, critica.
Para criar os Estados, será preciso convencer Belém

Para que os Estados sejam criados, os movimentos pró-Tapajós e pró-Carajás terão uma tarefa difícil: convencer a população do restante do Pará de que essa é uma boa ideia. A Constituição diz que o plebiscito deverá ouvir a “população diretamente interessada” na separação, e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira (24), que a população de todo o Estado poderá votar, e não apenas a das regiões a serem desmembradas. A maior parte da população do Estado (64%) vive no território que ficaria no Pará, e é em Belém o local onde há maior resistência à separação. Uma outra ação corre na Justiça, escrita pelo jurista Dalmo Dallari e apresentada no Congresso pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Essa ação defende que a criação de Estados é de interesse de toda a população do país, e portanto o plebiscito deveria ser nacional. A avaliação geral dos envolvidos no debate da divisão do Pará é que ela tem poucas chances de ser aprovada.

O desfecho da votação, por enquanto, é incerto. Poucas pesquisas de opinião tentaram avaliar como a população vai votar. O levantamento mais recente é do Instituto Vox Populi, encomendado pelo jornal paraense O Liberal e publicado em julho. Segundo a pesquisa, 42% dos entrevistados não querem a divisão, contra 37% a favor. Mas a parcela das pessoas indecisas ou ainda sem opinião formada é muito grande (22%). Além disso, a campanha, que começa oficialmente em setembro, pode alterar o quadro atual. Uma mostra de que os ânimos podem se acirrar é o fato de o Tribunal Superior Eleitoral ter decidido enviar tropas nacionais para 14 cidades paraenses no dia da eleição, para garantir a ordem e evitar tumultos. A decisão é bem-vinda, já que são municípios violentos, e o debate, recém iniciado, já é tenso. A polêmica só deve aumentar até dezembro, e é pouco provável que as partes envolvidas se tratem como filhos crescidos de uma família unida.




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BRUNO CALIXTO (TEXTO)
E RENATO TANIGAWA (INFOGRAFIA)
Época

Acidentes de trânsito provoca intensificação de blitzs na cidade

O Detran e o Departamento de Trânsito de Redenção tem intensificado o trabalho de fiscalização do trânsito dentro do perímetro urbano da cidade de Redenção.

A medida visa conter os altos índices de acidentes que diariamente estão acontecendo na cidade.

Segundo o agente de trânsito Paulo Santos, em média acontecem sete acidentes de trânsito em Redenção, envolvendo motociclistas. Conforme o relato do agente, um dos agravantes, é que na maioria dos acidentes envolvendo motociclistas, as vitimas não estão usando o capacete.

Isso faz com que grande número de vitímas acidentadas, tenham traumatismo craniano.

De acordo com o agente muitas pessoas estão perdendo a vida no trânsito de Redenção, por não respeitar as normas que regem e rugaliram o trânsito.

‘’Estamos tendo muitos casos de acidente de trânsito na cidade, onde na maioria desses acidentes a causa principal tem sido causado pela imprudência, e o Detran e o DMTU, está tentando conter esses acidentes que esta ceifando vidas em Redenção''.



Paulo Santos, garante que a fiscalização e as blitzs vai continuar na cidade, até que a população tenha consciência de que respeitar as normas do Código Nacional de Trânsito é obrigação de todo motorista.

Um outro agente do Detran que também participava da operação na Avenida Araguaia, disse motoqueiro não usar capacete é um problema crônico não somente no município de Redenção, mas como em toda a região do sul do Pará, onde andar de formar irregular nas vias públicas tornou-se uma ''cultura.’’Nosso trabalho e combater essa ‘’cultura” que está matando muitas pessoas na região’’ disse o agente.

Por Dinho Santos

Grande Reunião Pró-Carajás em Redenção

Na próxima quinta-feira (8), no auditório da secretaria municipal de educação de Redenção, acontecerá uma grande reunião preparatória sobre o lançamento da campanha Pró-Carajás, onde convido a todos para participarem.

A Campanha será iniciada no dia 13 de setembro com uma grande carreata e em seguida um grande comício que receberá autoridades de todo o estado do Pará. Vindo colaborar e unir força para a criação dos novos estados Brasileiro!

Arnon Lustosa (Frente Jovem Carajás)

TRE faz plantão para registrar pedidos de Frentes

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) vai funcionar em regime de plantão, até às 19h da próxima segunda-feira (12), para que as frentes possam registrar seus pedidos contra ou a favor da divisão do Pará para a criação dos Estados de Carajás e Tapajós. Essa foi a data máxima estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que as frentes que queiram defender sua corrente de pensamento se formalizassem junto ao TRE-PA.

O requerimento de registro das Frentes devem ser apresentados em meio magnético gerado pelo Sistema de Registro de Frente Plebiscitária - SRFPL desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhado de duas vias impressas de formulário próprio emitido pelo sistema e assinado pelo presidente da Frente. O SRFPL está disponível no sítio do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

No formulário, devem constar o nome da Frente (com no máximo 43 caracteres); nome, qualificação, CPF, endereço (do órgão legislativo e residencial), endereço eletrônico e telefone, inclusive fac-símile do presidente e do tesoureiro da Frente; endereço de funcionamento da sede da Frente no Estado do Pará, se houver. Junto com o formulário devem ser entregues os seguintes documentos: ata digitada de formação da Frente registrada em cartório de notas; estatuto da Frente; cópia do comprovante de endereço e cadastro de pessoa física (CPF) do Presidente e do tesoureiro. A ata de formação da Frente deverá indicar os nomes de seus integrantes.

Protocolados os pedidos de registro das Frentes, a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará fará a leitura dos arquivos magnéticos gerados pelo sistema, e logo após será publicado o edital sobre o pedido de registro, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), para conhecimento dos interessados. Feito isso, a secretaria do TRE-PA emitirá recibo em duas vias, uma para ser entregue ao requerente e outra para ser juntada aos autos e, após, encaminhará os dados da Frente à secretaria da Receita Federal para o fornecimento de inscrição do número de registro do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Fonte: (Ascom/TRE-PA)

Da lavra do Facebook sobre Carajás e Tapajós

Esta coluna doravante reproduzirá alguns posts de amigos do Facebook relativos a divisão geo-política do Pará. A estreia é com essa pérola do amigo José Alberto M. Rios, do Grupo Carajás e Tapajós Já, que reproduz um dos motivos do desejo de emancipação :

“Quem é de Belém, e está optando pelo não, coagido pelos argumentos dos contrários, gostaria que pensasse o seguinte: imagine uma fila muito longa em que se está distribuindo pão em um cesto. O distribuidor começa e vai até onde acaba o pão, retorna para pegar mais, porém, recomeça a redistribuir sempre do início e nunca chega ao último da fila. Não seria um absurdo? Mas, é algo parecido com que acontece politicamente em estados grandes demais como o Pará. Quem está na capital, mais próximos da zona de distribuição, deveria pensar em seus irmãos que estão em desvantagem, os quais estão lutando por novos estados como Tapajós e Carajás, em função dos seus direitos e privilégios de serem melhor atendidos no gerenciamento político e sócio-econômico”.

Carajás: o Estado que queremos

Bem, agora que sabemos a data e o raio de abrangência (todo o Pará), do plebiscito, é bom, mais, urgente, começarmos a pensar que modelo de Estado queremos, precisamos, em função de nossa realidade.

Do ponto de vista estrutural não teremos grandes problemas com transportes haja vista dispormos, principalmente Marabá, dos quatro principais meios que são as rodovias, aeroportos, hidrovias, que se consolidará com a implementação das Eclusas de Tucuruí, e ferrovia, com a Estrada de Ferro Carajás, sob o domínio atual da Companhia Vale do Rio Doce, mas que a depender de negociações e acertos técnicos e políticos poderá servir muito bem paralelamente ao transporte da produção de nossa região até os portos de Itaqui, no Maranhão e Vila do Conde, no Pará.

Mas, um Estado não se resume apenas a estrutura de transportes, há que se debater com urgência e seriedade que o caso requer a implantação e concretização dos três principais serviços públicos de qualquer povo civilizado e desenvolvido: Educação, Saúde e Segurança.

Evidentemente que estamos muito longe do ideal com respeito a estes quesitos. E, aí, não falo do Estado do Carajás apenas, nem mesmo do Pará, mas, sim, do Brasil mesmo.

Quando o quesito é Educação o Brasil fica sempre na rabeira mundial dentre os países desenvolvidos e, principalmente, entre os emergentes. No último Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que avalia o nível da educação e conhecimento científico das escolas do mundo civilizado, nosso país ficou na 57ª. colocação, à frente apenas de oito países avaliados. Isto depois de subir preciosos 33 pontos.

É muito pouco para um país que se situa hoje entre as maiores economias do mundo. O que prova que uma nação é grande não apenas pela riqueza que tem ou produz. Se assim fosse certos paraísos petrolíferos como nossa vizinha Venezuela seriam grandes potências mundiais.

Na questão Saúde não podemos nos orgulhar enquanto nação se olharmos o problemas sob o ângulo regionalizado. Enquanto São Paulo tem hospitais de primeiro mundo nosso querido Pará amarga a dor de ter que suportar frequentemente a morte de crianças em massa por doenças de há muito erradicadas das terras cultas. Se trouxermos a questão até aqui no que será o futuro Estado carajaense então a coisa fica ainda mais crítica. Só para se ter uma idéia, nossa região só dispões de um hospital regional para atender um conjunto de mais de 500 mil pessoas. E, convenhamos, um hospital muito aquém das necessidades do nosso povo, em que pese o heroísmo de alguns profissionais da área que se doam até doer, como sabemos.

E Segurança? Historicamente esta região encabeça o ranking da violência no Brasil por homicídios. Tanto nas cidades como no campo. Agora mesmo, e mais uma vez, estamos no cenário nacional e internacional por causa do assassinato em série de trabalhadores e líderes rurais. Ao ponto de se ter que deslocar para cá a nata da Força Nacional de Segurança, em função dos assassinatos em Nova Ipixuna e agora mesmo mais um em Marabá. Claro, a violência não nasceu aqui. Este aparato policialesco estatal está baseado há anos no Rio de Janeiro. Mas nosso problema é aqui. É nosso. E a solução também.

É exatamente por termos chegado a este descalabro que se fez necessária a criação de novos Estados no continental Estado do Pará. E não podemos perder de vista a continental responsabilidade que o Estado do Carajás nos impõe na medida em que caberá a nós repensar as bases em que se apóia o atual modelo político-administrativo e o modelo que queremos. Mais ainda: o modelo que precisamos.

Portanto, não podemos nos dar ao luxo de perder tempo com preciosismos fundados em projetos pessoais. É hora, fundamentalmente, de apagar eventuais fogueiras de vaidades e pensarmos grande, do tamanho do Carajás que queremos.

Por Frede Silveira

Jornalistas vão debater criação do Tapajós e Carajás em Belém

Na próxima quinta-feira (08 de Setembro), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), às 19h, acontece o debate promovido pelo Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor/PA) sobre a emancipação das regiões Oeste e Sul/Sudeste do Pará, para a criação dos Estados do Tapajós e Carajás. O debate organizado pelo Sinjor/PA vai privilegiar a opinião de cientistas e estudiosos sobre o tema.

O debate contará com a presença do jornalista e professor da Universidade da Federal do Pará (UFPa) Manuel Dutra (foto), que vai argumentar as razões para a criação do Estado do Tapajós, professor universitário Célio Costa, defensor da criação de Carajás, e o advogado Robério d’Oliveira, que vai falar sobre os passos seguintes ao plebiscito, no caso de aprovação de um ou dos dois novos estados.

Para defender a manutenção do Pará, foi convidado o cientista político e professor da UFPa Edir Veiga.

Segundo Sheila Faro, presidente do Sinjor/PA, o público almejado para o evento serão os profissionais da imprensa paraense e estudantes dos cursos de jornalismo, e aberto para pessoas interessadas no assunto.

O Sinjor/PA pretende repetir o evento nas cidades de Santarém e Marabá.

Fonte: Blog Cidade de Santarém