Todo o Pará vai opinar no plebiscito

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que toda a população do Pará deverá ser consultada no plebiscito de 11 de dezembro sobre o desmembramento do Estado. A decisão por votação unânime foi tomada a partir de questionamento sobre a constitucionalidade da Lei 9.709/98, que determina que, em caso de consulta plebiscitária que aborde desmembramento de municípios ou Estados, a “população diretamente interessada” deverá ser consultada.

A ação julgada foi proposta em 2002, pela Assembleia Legislativa de Goiás, mas a decisão afeta diretamente o plebiscito que decidirá sobre a divisão do Pará para criação dos Estados do Tapajós e de Carajás.

No entendimento dos ministros do STF, tanto a população do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento serão diretamente afetadas caso a divisão ocorra. A decisão confirma resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que convocou todos os eleitores paraenses a votarem para definir se o Estado será dividido em três.

ARGUMENTOS

Antes dos votos dos ministros, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reforçou a posição do Executivo de que o Estado como um todo tem de se manifestar em caso de desmembramento. E deu como o exemplo o caso do Pará, no qual mais da metade da população do ente federativo não poderia deixar de ser consultada, sobretudo tendo em vista que a divisão do atual território em três provocaria uma grande perda de recursos tributários.

Já o representante do Instituto Pró-Estado de Carajás, José Rollemberg Neto, defendeu a tese de que a expressão “população diretamente interessada” só poderia se referir à população da região que ficaria autônoma e que, neste caso específico, “a democracia se faz ouvindo menos gente”.

“Não há como simplesmente excluir da consulta plebiscitária os interesses da população remanescente, que também será afetada”, afirmou o relator da ação no STF, ministro Dias Toffoli. “O desmembramento de um Estado da Federação afeta uma multiplicidade de interesses que não podem ser exclusivamente atribuídos à população da área que vai desmembrar-se”, disse o ministro.

Os ministros que votaram em seguida - Luis Fux, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Melo - acompanharam o voto do relator e se posicionaram contra a ação, favoráveis à participação de todo o Estado no plebiscito.

O ministro Luiz Fux disse entender que o legislador explicou com clareza o que quis dizer com população interessada. Para o ministro Fux, a norma questionada somente aumenta o grau de cidadania e homenageia a soberania popular.

A ministra Cármen Lúcia concordou com Fux. “Ao contrário do que se alega na ação impetrada pela Assembleia de Goiás, o que se tem é exatamente a ênfase na cidadania”, disse a ministra, para quem a Constituição Federal diz que o cidadão deve ser ouvido nos casos de redesenho do poder em seu território.

DE ACORDO

O ministro Ricardo Lewandowski frisou que o voto do ministro Dias Toffoli está em plena concordância e harmonia com resolução do TSE recentemente editada sobre o plebiscito no Estado do Pará.

“A expressão população diretamente interessada é da Constituição Federal originária”, disse o ministro Ayres Britto. Ele concordou com a afirmação de Dias Toffoli de que a população diretamente interessada é aquela diretamente afetada nos seus interesses políticos, histórico-culturais e econômicos.

VOZ SOLITÁRIA

Apenas o ministro Marco Aurélio deu um voto mais amplo, defendendo que toda a população brasileira seja consultada em plebiscitos sobre desmembramento.

Baseado na Carta da República, o ministro afirmou que os Estados e os municípios de hoje têm participação em receitas federais e estaduais. “Ora, se há possibilidade de vir à baila um novo município ou um novo Estado, haverá prejuízo para as populações dos demais Estados e dos demais municípios, e a razão é muito simples: aumentará o divisor dos fundos alusivos aos Estados e municípios”.

VOTO POPULAR - DECISÃO INÉDITA

Esta será a primeira vez em que brasileiros decidirão nas urnas se querem ou não dividir um Estado. A separação de Mato Grosso do Sul de Mato Grosso obedeceu a um decreto do governo federal, em 1977. Tocantins deixou de ser território goiano por determinação do artigo 13 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988.

Decisão exigirá mais esforço do grupo Pró-Carajás

Intensificar a campanha pelo “sim à divisão” em todo o Estado e levar o maior número de eleitores do sul e sudeste às urnas no dia 11 de dezembro são as duas principais ações de comitês e lideranças das duas regiões frente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante que todo o Pará seja ouvido no plebiscito. A votação foi acompanhada de perto, em Brasília, pelos principais “cabeças” do movimento Pró-Carajás.

Um dos integrandes do grupo, Paulo Lopes, presidente do Sindicato do Comércio de Marabá, disse que já esperava pelo resultado. “Queríamos que fosse somente na região que vai ser dividida, claro. É difícil fazer uma campanha pelo ‘sim’ em todo o Estado”. Segundo Lopes, são as dificuldades enfrentadas pelos moradores das regiões que esperam se desmembrar que reforçam o sentimento separatista. “O sindicato é um exemplo da necessidade de descentralizar. Quando éramos vinculados a Belém, tudo era difícil, pela distância e burocracia para sanar os problemas”.

Ítalo Ipojucan, presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá (Acim), também não ficou surpreso. “Agora é botar o pé na estrada. Aumentar o trabalho que está sendo feito, de mostrar a importância da divisão. O debate deve ser estabelecido em todo o Estado. Mostrar que a divisão é um fator favorável à vida de cada cidadão”.

Para Ipojucan, os favoráveis ao sim têm que “repensar toda a campanha do ponto de vista estratégico”.

O professor Evandro Medeiros, da Universidade Federal do Pará- núcleo Marabá, achou a decisão coerente e justa. “A separação não pode ser um ato apenas motivado por questões passionais, como se fosse uma briga de torcida. A causa deve ser debatida junto à toda a população, processo que vai refletir em toda a sociedade”.

Frente Tapajós apoia debate amplo sobre a divisão

A postura do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a todos os eleitores paraenses a decisão sobre a divisão do Estado para criação dos Estados do Tapajós e Carajás, já era esperada tanto pelos parlamentares que defendem as novas unidades, quanto pelos que querem manter o Estado intacto.

“Todo nosso planejamento estava sendo realizado prevendo essa medida, em função da decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, a campanha que está em formação não sofrerá mudança de rumo”, afirma o deputado estadual Alexandre Von (PSDB), um dos líderes da frente pela criação do Tapajós.

O deputado acredita que a mensagem da campanha para formação do Tapajós poderá ser entendida por grande parte da população das outras regiões como um esforço não apenas para dividir. Ele defende um debate ampliado, onde todos os aspectos da divisão sejam expostos à população.

Para Von, a partir da campanha do plebiscito, prevista para começar em novembro, os eleitores poderão entender melhor o sentimento do povo do Tapajós pela criação do Estado. O deputado acredita que mesmo a região nordeste do Estado sendo a mais populosa, há condições de a consulta popular ser positiva ao movimento pró-divisão. Ele está convencido que “a população vai entender a necessidade de formação do novo Estado no região oeste”.

O DIÁRIO tentou ouvir outras lideranças parlamentares do Tapajós - José Megale, Gabriel Guerreiro e Júnior Ferrari - mas eles não foram encontrados.

Do outro lado, um dos líderes contra a divisão, Celso Sabino (PR), afirmou que o STF interpretou o sentimento dos cidadãos paraenses. “Todo cidadão que é do Pará tem interesse no debate”.

Para ele, a intenção da frente Carajás de vetar o direito constitucional do voto aos cidadãos das outras regiões ficou clara, quando habilitou advogado na defesa da tese julgada ontem.

Outro líder contra a divisão, Eliel Faustino (PR), diz que a expectativa pelo geral amplo foi mantida e agora as frentes contra Carajás e Tapajós têm que mostrar na campanha que o Pará remanescente irá enfrentar muita dificuldade se for desmembrado. “Nós passaremos, por exemplo, de exportador para importador de energia”, cita o deputado.

Uma das lideranças mais fortes pró-Carajás, João Salame (PPS), também admite que o resultado era esperado, mas que não vai limitar a atuação das frentes. “Temos priorizado o debate. Ainda há muito preconceito, mas acho que a campanha vai ajudar a esclarecer melhor”.

(Diário do Pará)

ENTREVISTA : Duda Mendonça fala sobre criação de Carajás

" A criação dos três estados, vai fazer a região ficar muito mais forte

Qual a sua motivação para fazer essa campanha?
Duda: A frente me procurou e como sou uma pessoa muito ligada ao Pará, fiquei muito feliz. Agora a maior campanha que estou fazendo pelo Pará é uma pista de vaquejada para Xinguara, que não tem. Rio Maria tem, Redenção tem. Xinguara não tem hotel, Xinguara não tem faculdade, Xinguara não tem nada. E eu como estou lá perto do pessoal e sou amigo, resolvi ajudar. E lá é pior do que aqui porque além de não receber, eu ainda pago.
Uma pista de vaquejada é importante para a população?
Duda: Eu acho que a população pobre quer alegria. Não é somente escola e educação. Alegria faz parte da vida do povo. E o povo de Xinguara precisa disso, gosta de boi, gosta de cavalo e foi isso que me pediram. Estou me sentindo muito animado, muito feliz.
Como será a campanha?
Duda: Comunicação é forma e conteúdo e eu vou ser responsável pela forma, mas o conteúdo é responsabilidade do Célio (o economista Célio Costa, que trabalha nos estudos de viabilidade) e de todo o pessoal. As duas coisas se complementam. Na hora que o povo do Pará perceber que é melhor para todos, ficará todo mundo a favor. Os argumentos são tão fortes que não vai haver campanha contra.
Caso o Supremo Tribunal Federal altere a área de abrangência da votação, isso vai alterar os rumos da campanha?

Duda: Nós estamos partindo do princípio de que todos vão votar. Não o público nacional porque não tem sentido. Os interesses são diferentes. Os interesses do Pará são uns, os de São Paulo são outros. Acho engraçado quando ouço falarem em “Pará que te quero grande”. O novo Pará vai ficar quase do tamanho de São Paulo, que é a locomotiva do Brasil. O importante não é ficar grande é ficar forte.
Já tem algum ponto da campanha do Não que você percebe que vá provocar mais dificuldades?
Duda: Normalmente não me preocupo com a campanha contrária. Eu não faço campanha de baixo nível, não faço campanha de acusação. Não acredito que quem ataque ganhe. Quem bate perde e vou fazer uma campanha para cima como o próprio jingle está dizendo. Foi essa a orientação que recebi dos coordenadores. Minha campanha vai ser de união. A criação de três Estados, e que vai fazer a região muito mais forte. A fronteira é uma coisa simbólica. Sou nordestino e sou brasileiro.
O fato de o senhor não ser paraense e de estar envolvido em uma polêmica nacional não prejudica a campanha?
Duda: Eu acho que se fizerem isso, estarão usando exatamente de baixaria. Não tem problema nenhum. Você se refere a mensalão. Eu recebi dinheiro, fruto de meu trabalho, minha vida foi investigada pessoa física e pessoa jurídica. Não tem nada contra mim. Recebi dinheiro do meu trabalho e paguei imposto. Está na mão da Justiça. A Justiça que julgue. Sou um profissional. Estou aqui, estou na Polônia, estou no mundo inteiro.
Então a sua presença não prejudica a campanha?
Duda: Não vejo. Se não, não seria convidado e não estaria aqui. Estou dando minha colaboração técnica e vou dar de coração.
O senhor trabalhou em uma campanha contra a divisão da Bahia. Qual a diferença entre o caso da Bahia e do Pará?
Duda: Naquele tempo o Brasil era o país do futuro. Hoje, o Brasil é o país do presente. A gente tinha uma dívida externa enorme, uma inflação enorme. As informações que eu tinha não me convenciam de que era um bom momento. Hoje é diferente. O Brasil mudou. Chegou o momento de o país começar a diminuir a pobreza. Fronteira é uma coisa simbólica. Eu vejo Pernambuco e o Ceará lutando juntos. O Nordeste está ficando forte. É hora de o Norte se aliar.

Diário do Pará

Economista mostra viabilidade da criação do Carajás

O economista Célio Costa expôs os detalhes do estudo que indicam as viabilidades da criação dos novos estados

Quase 12 mil pessoas se reuniram na noite de quarta-feira (27), no Espaço Cultural, no centro de Redenção, para assistirem a palestra ministrada pelo economista Célio Costa, que fez os estudos de viabilidade econômica para a criação do estado do Tocantins.
Além das pessoas que lotaram o Espaço Cultural, o palco montado no local, também ficou lotado de autoridades de toda a região. Dezenas de prefeitos, vereadores, secretários municipais e presidentes de entidades estiveram presentes.
O economista detalhou para a população seus estudos sobre a viabilidade de criação do estado do Carajás. Todas as informações repassadas ao público, segundo o palestrante, foram baseadas em fundos científicos e com fontes oficiais, com objetivo de conscientizar o povo das regiões sul e sudeste do Pará, das vantagens e dos benefícios da criação do novo Estado.
Segundo

O prefeito Wagner Fontes, vereadores, imprensa, lideranças sociais, servidores públicos e empresários coordenaram o evento que contou com a multidão

Célio Costa, para se chegar à conclusão de que a criação do novo estado é viável e que será bom para a Amazônia e para o Brasil foram 16 meses de estudos que comprovam que será um estado em franco desenvolvimento.
Ainda segundo o economista, as críticas feitas contra a viabilidade de criação do Carajás não têm origem oficial; já o estudo feito por ele comprova o contrário e foi baseado em dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e da Secretaria do Tesouro Nacional, no que se refere a questão fiscal. “Os estudos indicam que o Estado do Carajás seria iniciado com um superávit de quase R$ 1 bilhão, portanto, há uma campanha de desinformação dos contrários a criação do Estado”, afirma Costa.
De acordo com o economista Célio Costa, quando fez o estudo de viabilidade de criação do Estado do Tocantins foi taxado como sonhador, mas hoje está comprovado que a divisão foi tão viável para o Tocantins como para o Goiás. “O Goiás saiu da 14ª posição no ranking do Produto Interno Bruto (PIB) subindo para a 9ª posição no País. Já o Tocantins tem seu desenvolvimento comprovado com estradas, educação e saúde”, ressalta.
Ainda de acordo com Célio Costa, o Estado do Carajás é plenamente viável e viabilizará também o Estado do Pará e com ele, o Brasil terá mais uma fronteira de desenvolvimento na Amazônia Brasileira.
O prefeito Wagner Fontes, que organizou a realização do evento, disse que a iniciativa não se tratou de um ato político. Segundo ele, o objetivo foi esclarecer a população em geral quanto à criação dos Estados do Carajás e Tapajós. “Meu sinto muito feliz em poder realizar um evento pró-Carajás que antecede o plebiscito”, disse ele.